Parágrafo 6 Artigo 142 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
§ 6º - Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Andamento do Processo n. 0000189-44.2020.5.19.0059 - ATSum - 27/01/2021 do TRT-19

, art. 142 , §§ 5º e 6º da CLT e art. 2º do Decreto n.º 57.155 /65), bem como no FGTS + 40%. Destaque-se que as horas... natalina pela média (art. 487 da CLT , art. 142 , §§ 5º e 6º da CLT e art. …

Andamento do Processo n. 0000189-44.2020.5.19.0059 - ATSum - 27/01/2021 do TRT-19

+ 1/3, gratificação natalina pela média (art. 487 da CLT , art. 142 , §§ 5º e 6º da CLT e art. 2º do Decreto n.º 57.155... ao empregador no parágrafo único do art. 459 Consolidado é mera …

Andamento do Processo n. 0000139-18.2020.5.19.0059 - ATOrd - 27/01/2021 do TRT-19

média (art. 487 da CLT , art. 142 , §§ 5º e 6º da CLT e art. 2º do Decreto n.º 57.155 /65), bem como no FGTS + 40... e medicina do trabalho (art. 157 , I, CLT ), inclusive as diversas medidas …

Andamento do Processo n. 0000139-18.2020.5.19.0059 - ATOrd - 27/01/2021 do TRT-19

(lei n.º 605 /49 e Súmula 172 do TST), férias + 1/3, gratificação natalina pela média (art. 487 da CLT , art. 142 , §§ 5...º e 6º da CLT e art. 2º do Decreto n.º 57.155 /65), bem como no FGTS + …

Andamento do Processo n. 0000143-55.2020.5.19.0059 - ATSum - 27/01/2021 do TRT-19

. 487 da CLT , art. 142 , §§ 5º e 6º da CLT e art. 2º do Decreto n.º 57.155 /65), bem como no FGTS + 40%. Destaque... da CLT , art. 142 , §§ 5º e 6º da CLT e art. 2º do Decreto n.º 57.155 /65), bem …

Andamento do Processo n. 0000143-55.2020.5.19.0059 - ATSum - 27/01/2021 do TRT-19

natalina pela média (art. 487 da CLT , art. 142 , §§ 5º e 6º da CLT e art. 2º do Decreto n.º 57.155 /65), bem como no... natalina pela média (art. 487 da CLT , art. 142 , §§ 5º e 6º da CLT e art. …

TRT1 • ATOrd • Cálculo / Repercussão • 0100136-64.2020.5.01.0482 • 2ª Vara do Trabalho de Macaé do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

a restrição defendida e praticada pela reclamada nas suas normas internas. A própria CLT, no art. 142, § 6º, dispõe..., § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput …

Andamento do Processo n. 0000697-55.2020.5.19.0005 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-19

prévio, férias +1/3,gratificação natalina pela média (art.487 da CLT, art. 142, §§5º e 6º da CLT e art. 2º do Decreto n.º... pela média (art.487 da CLT, art. 142, §§5º e 6º da CLT e art. 2º do Decre…

Andamento do Processo n. 0020894-52.2019.5.04.0015 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-4

%, nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei 605 /49, 142 , §§ 5º e 6º , da CLT e das Súmulas 45 e 172 do E. TST, ora adotadas... 14 e §§ da Lei 5.584 /1970, artigo 790 , §§ 3º e 4º , da CLT c/c artig…

Andamento do Processo n. 0020894-52.2019.5.04.0015 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-4

1º e 7º da Lei 605 /49, 142 , §§ 5º e 6º , da CLT e das Súmulas 45 e 172 do E. TST, ora adotadas. Diante do exposto...Andamento do Processo n. 0020894-52.2019.5.04.0015 - ATOrd - 22/01/2021 do …