Art. 142, § 6 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
§ 6º - Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Andamento do Processo n. 0020923-90.2019.5.04.0019 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-4

aquisitivo (art. 142, § 6, da CLT). Por fim, o aviso prévio, é calculado com base na última remuneração (art. 487, § 1º...Andamento do Processo n. 0020923-90.2019.5.04.0019 - ATOrd - 17/01/2020 do …

Andamento do Processo n. 0010771-90.2019.5.15.0143 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-15

A contribuição sindical está insculpida nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. É... do art. 142 da CLT e art. 2º do Decreto n. 57.155/65). As horas extras, ainda que …

Andamento do Processo n. 0010723-34.2019.5.15.0143 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-15

salários pela média (§ 3º do art. 487 da CLT, §§ 5º e 6º do art. 142 da CLT e art. 2º do Decreto n. 57.155/65). As horas... da Consolidação das Leis do Trabalho. É a contribuição prevista em lei, …

Andamento do Processo n. 0010642-85.2019.5.15.0143 - ATSum - 17/01/2020 do TRT-15

e seus parágrafos, §7º do artigo 879, da Consolidação das Leis do Trabalho que foram introduzidos ou alterados pela Lei ... nos contraltos de trabalho. Consoante se infere do art. 6º da LINDB, a l…

Andamento do Processo n. 0010795-21.2019.5.15.0143 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-15

e 6º do art. 142 da CLT e art. 2º do Decreto n. 57.155/65). As horas extras, ainda que eventuais (Súmula n. 63 do TST... inibição de lides temerárias na Justiça do Trabalho. Assim, observando-se o …

Andamento do Processo n. 0010765-83.2019.5.15.0143 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-15

sindical está insculpida nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. É a contribuição prevista em lei..., §§ 5º e 6º do art. 142 da CLT e art. 2º do Decreto n. 57.155/65). As …

Andamento do Processo n. 0010922-56.2019.5.15.0143 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-15

e seus parágrafos, §7º do artigo 879, da Consolidação das Leis do Trabalho que foram introduzidos ou alterados pela Lei... nos contraltos de trabalho. Consoante se infere do art. 6º da LINDB, a lei

Andamento do Processo n. 0010962-38.2019.5.15.0143 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-15

De acordo com o art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho, "serão consideradas atividades ou operações insalubres... na cabeça do artigo 39 da Lei 8.177/91, por conflitar com o art. 5º, XXII …

Andamento do Processo n. 0010963-23.2019.5.15.0143 - ATSum - 17/01/2020 do TRT-15

TRD acumulada', contida na cabeça do artigo 39 da Lei 8.177/91, por conflitar com o art. 5º, XXII e XXXVI, da CF/88... do art. 142 da CLT e art. 2º do Decreto n. 57.155/65). As horas extras, …

Andamento do Processo n. 0010770-08.2019.5.15.0143 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-15

sindical está insculpida nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. É a contribuição prevista... 'equivalentes à TRD acumulada', contida na cabeça do artigo 39 da Lei