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12 de novembro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 142 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 142, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 5º - Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Pg. 3919. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/11/2018

deverá repercutir em aviso prévio (art. 487, § 5º, CLT), férias com 1/3 (art. 142, § 5º, CLT), 13º salário (Súmula 45, TST... o adicional noturno (OJ 97 da SDI-1 do TST); os dias efetivamente trabalhados, com a observância da frequência...), FGTS com 40% (Súmula 63, TST) e descansos semanais remunerados e feriados ...

Pg. 3920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/11/2018

sua natureza salarial, seu pagamento deverá repercutir em aviso prévio (art. 487, § 5º, CLT), férias com 1/3 (art. 142, § 5º... para o local de prestação de serviços. Convém notar que o art. 7º, § 3º, do Decreto 95.247/87 estabelece que no caso... as informações previstas no art. 7º do Decreto 95.247/87, embora ...

Pg. 2065. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/11/2018

Pg. 2065. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/11/2018 Destaque-se, ainda, que o art. 15 da Lei n.º... e, portanto, o decisum está em conformidade com o art. 142, § 5º, da CLT e a Súmula n.º 45 do C. TST. Nego seguimento. Remuneração, Verbas... Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 133, ...

Pg. 1191. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/11/2018

da prova quanto à salubridade e ausência de riscos do local de trabalho (parágrafo 1º do art. 373 do CPC), com o Poder... mínimo de 30 dias, 13ºs salários, férias (art. 142, §§ 5º e 6º, da CLT) e FGTS, incluídos os depósitos do FGTS... os meses de junho, julho e agosto. Nos termos do artigo 7º, inciso XXIII, da Consti...

Pg. 1222. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/11/2018

de trabalho, conforme arts. 7º, inciso XXII e 225 da CF (parágrafo 1º do art. 373 do CPC), com o Poder Judiciário proporcionando... dias, 13ºs salários, férias (art. 142, §§ 5º e 6º, da CLT) e FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos, salvo... na Lei 13.467/2017, por desnaturarem a negociação como instru...

Pg. 4433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/11/2018

, §5º, da Consolidação das Leis do Trabalho), 13º salários (Súmula 45, do C. TST), DSR (Súmula 172, do C. TST) e FGTS (8... comprovar suas alegações, a rigor do que dispõem os artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 373, II do Código... do Trabalho nos termos do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho...

Pg. 2217. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/11/2018

ao pagamento de horas extras, que ultrapassarem a 8ª hora de trabalho diária e a 44ª semanal, conforme art. 7º, inciso XIII... remunerados com o adicional de 100%. Habituais, são devidas as repercussões destas no aviso prévio, nas férias + 1/3 (art. 142...Pg. 2217. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Regiã...

Pg. 2221. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/11/2018

as repercussões destas no aviso prévio, nas férias + 1/3 (art. 142, §5º, da CLT), 13ºs salários (Súmula 45 do TST), FGTS +40...% ao mês, contados do ajuizamento da ação até seu efetivo pagamento, nos termos dos artigos 883 da CLT e 39, § 1°, da lei ...%. Habituais, são devidas as repercussões destas no aviso prévio,...

Pg. 2226. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/11/2018

com o adicional de 100%. Habituais, são devidas as repercussões destas no aviso prévio, nas férias + 1/3 (art. 142, §5º... de horas extras, que ultrapassarem a 8ª hora de trabalho diária e a 44ª semanal, conforme art. 7º, inciso XIII...Pg. 2226. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/11/201...

Pg. 2229. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/11/2018

em que entrou em vigor a Lei 13.467/2017. 5.Prequestionamento. Fica, desde já, esclarecido que, pelos motivos expostos...%. Habituais, são devidas as repercussões destas no aviso prévio, nas férias + 1/3 (art. 142, §5º, da CLT), 13ºs salários..., que ultrapassarem a 8ª hora de trabalho diária e a 44ª semanal, confo...

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