Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 142 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 142, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 4º - A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Andamento do Processo n. 0011219-88.2018.5.15.0049 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-15

7º, inciso XVII, da Constituição e no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho) e décimos terceiros salários... (artigo 142, § 4º da CLT), FGTS (Súmula 63 TST) e DSR's/feriados (Súmula 172 do TST), observando-se a OJ 394 da SDI I do C..., nos termos do parágrafo 1o. do artigo 39 da Lei 8.177/91. Na eventualidad...

Andamento do Processo n. 0011203-37.2018.5.15.0049 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-15

reflexos de tais parcelas em 13º salário (Súmula 45 TST), férias com abono constitucional de 1/3 (artigo 142, § 4º da CLT... ao mês) , de forma simples (não capitalizados), e aplicados pro rata die, nos termos do parágrafo 1o. do artigo 39 da Lei... Previdenciárias Incidentes Nos termos do artigo 43 da Lei 8.212/91, d...

Pg. 20187. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018

), férias com abono constitucional de 1/3 (artigo 142, § 4º da CLT), FGTS (Súmula 63 TST) e DSR's/feriados (Súmula 172 do TST... DO ART.467 DA CLT O art. 467 da CLT prevê a obrigação do empregador pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a...Pg. 20187. Judiciário. Tribunal Regional do Traba...

Pg. 20198. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018

com abono constitucional de 1/3 (artigo 142, § 4º da CLT), FGTS (Súmula 63 TST) e DSR's/feriados (Súmula 172 do TST... ITINERE Da análise do art. 58, § 2º, da CLT, inserido pela Lei n. 10.243/01, verifica-se que: a) Requisito Obrigatório... Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado (22/04/2018). P...

Andamento do Processo n. 0000337-19.2018.5.11.0004 - ROPS - 12/11/2018 do TRT-11

legislação infraconstitucional: Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 142. - divergência jurisprudencial: folha 11... Programa de Alimentação ao Trabalhador etc), em respeito aos parágrafos 4º e 5º do art. 142 da CLT. Quanto ao cálculo... das horas extras, aduz que aplica a Súmula 347 do TST e o art. 142, §6º, da ...

Pg. 68. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 12/11/2018

), em respeito aos parágrafos 4º e 5º do art. 142 da CLT. Quanto ao cálculo das horas extras, aduz que aplica a Súmula... 347 do TST e o art. 142, §6º, da CLT, ou seja, o número de horas extras trabalhadas no período aquisitivo é somado... do art. 791-A da CLT, caput, da CLT e tendo em vista que a presente ação foi aju...

Andamento do Processo n. 0011974-49.2017.5.15.0049 - RTSum - 09/11/2018 do TRT-15

artigo 7º, inciso XVII, da Constituição e no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho) e décimos terceiros salários... (Súmula 45 TST), férias com abono constitucional de 1/3 (artigo 142, § 4º da CLT), FGTS com a multa de 40% (Súmula 63 TST... de tais parcelas em aviso prévio, 13º salário (Súmula 45 TST), féria...

Pg. 3571. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/11/2018

, 13º salário (Súmula 45 TST), férias com abono constitucional de 1/3 (artigo 142, § 4º da CLT), FGTS com a multa de 40... da literalidade do art. 192 da CLT, que mencionar salário mínimo regional, da súmula vinculante número 4 do STF e suspensão da súmula 228 do TST por decisão do STF....Pg. 3571. Judiciário. Tribunal...

Pg. 3572. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/11/2018

), férias com abono constitucional de 1/3 (artigo 142, § 4º da CLT), FGTS com a multa de 40% (Súmula 63 TST) e DSRs..., decorre da mera sucumbência, nos termos do art. 85 do CPC de 2015 (art. 20 do CPC de 1973), não se sujeitando aos requisitos da Lei 5.584/1970."... adotados pelo próprio art. 192 da CLT. PROCESSO T...

Andamento do Processo n. 0012216-08.2017.5.15.0049 - RTOrd - 08/11/2018 do TRT-15

ou da respectiva família. ." (art.14,§1º, da Lei 5.584/1970). (ex-OJ 305da SBDI-I)." Dispõe, ainda, o artigo 5° da Instrução... os abonos previstos no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição e no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho...), férias com abono constitucional de 1/3 (artigo 142, § 4º da CLT)...

×