Parágrafo 1 Artigo 142 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
§ 1º - Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Andamento do Processo n. 0001314-70.2015.5.02.0067 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-2

de reflexos das horas extras nas férias +1/3 de 2009/2010, não assiste razão o impugnante. O artigo 142 § 1º da CLT...Andamento do Processo n. 0001314-70.2015.5.02.0067 - ATOrd - 22/01/2021 do …

Andamento do Processo n. 0001314-70.2015.5.02.0067 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-2

de reflexos das horas extras nas férias +1/3 de 2009/2010, não assiste razão o impugnante. O artigo 142 § 1º da CLT...Andamento do Processo n. 0001314-70.2015.5.02.0067 - ATOrd - 22/01/2021 do …

Página 5319 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Janeiro de 2021

apuração de reflexos das horas extras nas férias +1/3 de 2009/2010, não assiste razão o impugnante. O artigo 142 § 1º...Pg. 5319. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/0…

Página 5321 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Janeiro de 2021

apuração de reflexos das horas extras nas férias +1/3 de 2009/2010, não assiste razão o impugnante. O artigo 142 § 1º...Pg. 5321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/0…

Andamento do Processo n. 0010062-41.2020.5.15.0104 - ATOrd - 19/01/2021 do TRT-15

da norma do artigo 142 , parágrafo 1º , da CLT ) e nos décimos terceiros salários (média de horas extras praticadas no... de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de …

Andamento do Processo n. 0010062-41.2020.5.15.0104 - ATOrd - 19/01/2021 do TRT-15

acrescidas de 1/3 (observada a média do período aquisitivo, nos termos da norma do artigo 142 , parágrafo 1º , da CLT... Federal , e artigo 1º , da Lei 605 /49, a folga semanal deve ser concedida …

Andamento do Processo n. 0010697-22.2020.5.15.0104 - ATOrd - 19/01/2021 do TRT-15

do art. 52 , III , da Lei 11.101 /05, nos exatos termos do artigo 6º, § 1º da mesma lei, a saber: Art. 6º A decretação... o limite máximo de dez minutos diários (artigo 58 , parágrafo 1º , da …

Andamento do Processo n. 0010697-22.2020.5.15.0104 - ATOrd - 19/01/2021 do TRT-15

de conhecimento, não se insere na hipótese legal do art. 52 , III , da Lei 11.101 /05, nos exatos termos do artigo 6º..., § 1º da mesma lei, a saber: Art. 6º A decretação da falência ou o …

Andamento do Processo n. 0011146-14.2019.5.15.0104 - ATOrd - 19/01/2021 do TRT-15

na hipótese legal do art. 52 , III , da Lei 11.101 /05, nos exatos termos do artigo 6º, § 1º da mesma lei, a saber: Art. 6º... , a, da Lei 605 /49), nas férias acrescidas de 1/3 (observada a …

Andamento do Processo n. 0011146-14.2019.5.15.0104 - ATOrd - 19/01/2021 do TRT-15

de conhecimento, não se insere na hipótese legal do art. 52 , III , da Lei 11.101 /05, nos exatos termos do artigo 6º..., § 1º da mesma lei, a saber: Art. 6º A decretação da falência ou o …