Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 141 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 141, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 141 - Quando o número de empregados contemplados com as férias coletivas for superior a 300 (trezentos), a empresa poderá promover, mediante carimbo, anotações de que trata o art. 135, § 1º. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 2º - Adotado o procedimento indicado neste artigo, caberá à empresa fornecer ao empregado cópia visada do recibo correspondente à quitação mencionada no parágrafo único do art. 145. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Andamento do Processo n. 1000769-58.2017.5.02.0084 - RO - 27/06/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000769-58.2017.5.02.0084 Relator RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO RECORRENTE LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. ADVOGADO MARCELO FONTES (OAB:

Andamento do Processo n. 1000769-58.2017.5.02.0084 - RO - 27/06/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000769-58.2017.5.02.0084 Relator RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO RECORRENTE LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. ADVOGADO MARCELO FONTES (OAB:

Andamento do Processo n. 1000769-58.2017.5.02.0084 - RO - 27/06/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000769-58.2017.5.02.0084 Relator RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO RECORRENTE LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. ADVOGADO MARCELO FONTES (OAB:

Pg. 16090. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/06/2018

V O T O: 1. Apelo aviado a tempo e modo (fls. 912/915). Conheço-o. 2. Sucessão. Responsabilidade pelas verbas anteriores à arrematação em processo de recuperação judicial. 2. Sucessão.

Pg. 16095. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/06/2018

respectivas atividades produtivas e, inclusive, os postos de trabalho (g.n., fl. 423). 2.3. Essas obrigações encontram-se registradas na CTPS, na qual consta expressamente que "Em 09/01/2015 o

Pg. 16099. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/06/2018

arrematação em processo de recuperação judicial. 2. Sucessão. Responsabilidade pelas verbas anteriores à arrematação em processo de recuperação judicial. O autor foi admitido em 07.07.2010 pela

Andamento do Processo n. 0010016-34.2016.5.03.0037 - RO - 12/04/2018 do TRT-3

Processo Nº RO-0010016-34.2016.5.03.0037 Relator Delane Marcolino Ferreira RECORRENTE TELECOM NET S/A LOGISTICA DIGITAL ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS ROMAR(OAB: 106565/SP) RECORRIDO ELIAS JUNIOR DIAS

Pg. 56. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/04/2018

ADVOGADO JOAO FERNANDO LOURENCO(OAB: 45042/MG) ADVOGADO GUILHERME ROCHA LOURENCO(OAB: 125177/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ELIAS JUNIOR DIAS DE SOUZA - TELECOM NET S/A LOGISTICA DIGITAL PODER

Andamento do Processo n. 1000943-20.2017.5.02.0035 - RTOrd - 23/03/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000943-20.2017.5.02.0035 RECLAMANTE MARCUS VINICIUS RIBEIRO ADVOGADO MARCELO MORI(OAB: 225968/SP) RECLAMADO LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS

Pg. 2209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/03/2018

A 1ª Reclamada afirma que a 2ª assumiu integralmente os contratos de trabalho, nos termos dos artigos 10 e 448, da CLT. A 2ª Reclamada, por sua vez, afirma que não há que se falar em sucessão

×