Art. 140 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Andamento do Processo n. 0011268-17.2017.5.03.0044 - RORSum - 21/02/2020 do TRT-3

de 2016 (10/12), descontado o valor já pago, conforme TRCT p. 17/pdf (art. 140/CLT). Ressalta-se que as férias relativas...). Original sem destaques. É certo que o artigo 140 da CLT assim dispõe, …

Andamento do Processo n. 0011268-17.2017.5.03.0044 - RORSum - 21/02/2020 do TRT-3

ao período aquisitivo de 2016 (10/12), descontado o valor já pago, conforme TRCT p. 17/pdf (art. 140/CLT). Ressalta..."(Id. 7d3b186 - Pág. 2). Original sem destaques. É certo que o artigo 140 da …

Andamento do Processo n. 0011268-17.2017.5.03.0044 - RORSum - 21/02/2020 do TRT-3

de 2016 (10/12), descontado o valor já pago, conforme TRCT p. 17/pdf (art. 140/CLT). Ressalta-se que as férias relativas...). Original sem destaques. É certo que o artigo 140 da CLT assim dispõe, …

Andamento do Processo n. 0011268-17.2017.5.03.0044 - RORSum - 21/02/2020 do TRT-3

aquisitivo de 2016 (10/12), descontado o valor já pago, conforme TRCT p. 17/pdf (art. 140/CLT). Ressalta-se que as férias.... 2). Original sem destaques. É certo que o artigo 140 da CLT assim …

Página 812 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 21 de Fevereiro de 2020

(art. 140/CLT). Ressalta-se que as férias relativas ao período aquisitivo de 2016 não constam expressamente no TRCT... consignadas de forma expressa no recibo"(Id. 7d3b186 - Pág. 2). Original sem …

Página 814 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 21 de Fevereiro de 2020

), descontado o valor já pago, conforme TRCT p. 17/pdf (art. 140/CLT). Ressalta-se que as férias relativas ao período... sem destaques. É certo que o artigo 140 da CLT assim dispõe, em seção …

Página 817 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 21 de Fevereiro de 2020

- Pág. 2). Original sem destaques. É certo que o artigo 140 da CLT assim dispõe, em seção referente a férias coletivas... pela qual começou a contar novo prazo aquisitivo após o retorno das férias, …

Página 819 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 21 de Fevereiro de 2020

-se que, por lei, as férias passíveis de concessão antes da aquisição integral são as férias coletivas, consoante artigo 140..., conforme TRCT p. 17/pdf (art. 140/CLT). Ressalta-se que as férias …

Página 488 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 19 de Fevereiro de 2020

como atraindo a aplicação do disposto no artigo 140 da CLT, iniciando-se novo período aquisitivo, hipótese não considerada no...Pg. 488. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 …

Página 5530 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Fevereiro de 2020

137 da Consolidação das Leis Trabalhistas (pois já houve o pagamento em forma simples e não se justificaria a condenação... integral de forma dobrada); f) férias proporcionais (8/12) com o terço (ar…