Artigo 140 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Andamento do Processo n. 0000149-39.2020.5.07.0013 - Atsum - 16/10/2020 do TRT-7

vencidas nesta reclamação, cujo cálculo deve ser em dobro”. Nos termos do art. 140 da CLT, “os empregados contratados há... do art.485,I, do CPC, o pedido de condenação da parte Reclamada ao …

Andamento do Processo n. 0000149-39.2020.5.07.0013 - Atsum - 16/10/2020 do TRT-7

nesta reclamação, cujo cálculo deve ser em dobro”. Nos termos do art. 140 da CLT, “os empregados contratados há...Andamento do Processo n. 0000149-39.2020.5.07.0013 - Atsum - 16/10/2020 do TRT-7 …

Página 1369 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 16 de Outubro de 2020

, cujo cálculo deve ser em dobro”. Nos termos do art. 140 da CLT, “os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses...Pg. 1369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de …

Página 1371 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 16 de Outubro de 2020

o fizer, terá sido por ato de mera liberalidade, pois a Lei não o compele a tanto”. (inA Prova no Processo do Trabalho, Ltr..., cujo cálculo deve ser em dobro”. Nos termos do art. 140 da CLT, “os …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020864-52.2017.5.04.0511

em 07-02-2017. Requer a reversão por justa causa e a indenização prevista no artigo 9º da Lei 7.238/1984 e Súmula 306..., dado que, nos termos acima, a justa causa foi corretamente aplicada. …

Andamento do Processo n. 1000711-78.2020.5.02.0010 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-2

de aviso nos locais de trabalho. Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade... deferidas nesta ação e que estão contempladas no art. 28, § 9º da Lei

Andamento do Processo n. 1000711-78.2020.5.02.0010 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-2

nos locais de trabalho. Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias.... Com efeito, o gozo e concessão das férias coletivas estão disciplinados …

Página 1815 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 25 de Setembro de 2020

de setembro de 2020. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juiz (a) do Trabalho Titular Processo ATSum-1000711-78.2020.5.02.0010...Pg. 1815. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 1819 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 25 de Setembro de 2020

de aviso nos locais de trabalho. Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade...Pg. 1819. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 …

Página 8370 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Setembro de 2020

-se submetidos ao rito sumaríssimo instituído pela Lei n.º 9.957/2000, visto que o valor da causa é inferior a 40 (quarenta.... Com efeito. O art. 140, da CLT, prevê expressamente que "os empregados …