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15 de agosto de 2018
Artigo 140 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 140 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 117203420165150042 0011720-34.2016.5.15.0042

, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei 1.535... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO : 0011720-34.2016.5.15.0042 (RO) RECURSO... Procuradoria, nos termos do art. 111 do Regimento Interno deste T...

Pg. 33479. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018

) do artigo 455, da CLT, eis que não é dado ao juiz se eximir de sentenciar alegando lacuna da lei, inteligência dos artigos 140...Pg. 33479. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018 serviços quanto àquelas... que o entendimento contido no citado verbete do Colendo TST não afronta o ...

Pg. 33485. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018

da lei, inteligência dos artigos 140 , do CPC/15, 8ª caput da CLT e 4º da LICC . Quanto a abrangência da condenação...Pg. 33485. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018 Conheço do recurso da quarta... persegue verbas trabalhistas e rescisórias, sob a alegação de que as recorrentes ...

Pg. 33492. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018

de sentenciar alegando lacuna da lei, inteligência dos artigos 140, do CPC/15, 8ª caput da CLT e 4º da LICC...Pg. 33492. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018 Rejeito. RESPONSABILIDADE...). Sustenta que a condenação não encontra respaldo na lei. Quanto a abrangência, argumenta qu...

Pg. 33499. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018

lacuna da lei, inteligência dos artigos 140, do CPC/15, 8ª caput da CLT e 4º da LICC. Quanto a abrangência da condenação...Pg. 33499. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018 que não figuram entes... das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, circunstância que demonstr...

Pg. 33505. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018

, da CLT, eis que não é dado ao juiz se eximir de sentenciar alegando lacuna da lei, inteligência dos artigos 140, do CPC/15... esse o entendimento cristalizado no item IV da Súmula 331, do TST, "in verbis": O inadimplemento das obrigações trabalhistas...Pg. 33505. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Re...

Pg. 33808. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018

lacuna da lei, inteligência dos artigos 140, do CPC/15, 8ª caput da CLT e 4º da LICC. Apelo não provido. ADICIONAL.... Nos termos do artigo 195 da CLT, foi determinada a realização de perícia pela Engenheira de Segurança do Trabalho Jaciara Brito... com a Norma Regulamentadora 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM...

Pg. 33815. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018

. Dispensado o parecer do Ministério Público do Trabalho, nos termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno... Jurídico) do artigo 455, da CLT, eis que não é dado ao juiz se eximir de sentenciar alegando lacuna da lei, inteligência... dos artigos 140, do CPC/15, 8ª caput da CLT e 4º da LICC. Apelo não provido. ADIC...

Pg. 33823. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018

lacuna da lei, inteligência dos artigos 140, do CPC/15, 8ª caput da CLT e 4º da LICC. Apelo não provido. ADICIONAL.... Nos termos do artigo 195 da CLT, foi determinada a realização de perícia pela Engenheira de Segurança do Trabalho Jaciara Brito... com a Norma Regulamentadora 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM...

Pg. 34094. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018

que não é dado ao juiz se eximir de sentenciar alegando lacuna da lei, inteligência dos artigos 140, do CPC/15, 8ª caput... esse o entendimento cristalizado no item IV da Súmula 331, do TST, "in verbis": O inadimplemento das obrigações trabalhistas...Pg. 34094. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiã...

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