Art. 140 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Andamento do Processo n. 0001202-48.2017.5.09.0096 - ATOrd - 16/01/2020 do TRT-9

do artigo 19 da Lei 8.213/91, que reza que "Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço... disponível, por si, ao demandante, devendo ser observado na execução trabal…

Página 1599 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 16 de Janeiro de 2020

Pg. 1599. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 16/01/2020 A parte reclamada apresentou... se enquadram dentre aquelas previstas em lei para a percepção de adicional de …

Andamento do Processo n. 0001081-31.2018.5.12.0054 - ATSum - 10/01/2020 do TRT-12

de novembro de 2017: Art. 1º A aplicação das normas processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas... qualquer menção a esta demanda trabalhista. Das férias coletivas: Nos …

Andamento do Processo n. 0010102-36.2019.5.18.0181 - ATOrd - 10/01/2020 do TRT-18

se inicia, nos termos do art. 140, da CLT, o que significa que em 09/01/2018 iniciou-se novo período aquisitivo (2018/2019... e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal …

Página 899 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 10 de Janeiro de 2020

a esta demanda trabalhista. Das férias coletivas: Nos termos do art. 140 da CLT, os empregados contratados com menos de 12 meses... do disposto nos artigos 43 e 44 da Lei n. 8.212/91 com a redação …

Página 1067 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 10 de Janeiro de 2020

, nos termos do art. 140, da CLT, o que significa que em 09/01/2018 iniciou-se novo período aquisitivo (2018/2019...Pg. 1067. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/01/2…

Andamento do Processo n. 0010127-96.2019.5.03.0171 - ROT - 08/01/2020 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0010127-96.2019.5.03.0171 - ROT - 08/01/2020 do TRT-3 Processo ROT- 0010127... único do art. 140, "além de que, a decisão é compatível com a redação do art. 791-A, § 4º, …

Andamento do Processo n. 0010127-96.2019.5.03.0171 - ROT - 08/01/2020 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0010127-96.2019.5.03.0171 - ROT - 08/01/2020 do TRT-3 Processo ROT- 0010127... único do art. 140, "além de que, a decisão é compatível com a redação do art. 791-A, § 4º, …

Andamento do Processo n. 0000059-65.2019.5.06.0022 - ROT - 08/01/2020 do TRT-6

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -INCIDÊNCIA. Consoante dispõe o art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005, as ações de natureza trabalhista... art. 28 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da …

Página 258 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Janeiro de 2020

Pg. 258. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 08/01/2020 BELO HORIZONTE, 19 de Dezembro... de 2019. Lucas Vanucci Lins Desembargador(a) do Trabalho" Certifico que esta …