Artigo 140 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010498-54.2018.5.03.0152 MG 0010498-54.2018.5.03.0152

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010498-54.2018.5.03.0152 (ROT) RECORRENTES: (1) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH (2)…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020850-36.2018.5.04.0381

Acórdão: 0020850-36.2018.5.04.0381 (ROT) Redator: MANUEL CID JARDON Órgão julgador: 5ª Turma Data: 30/04/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Cartão de Ponto [55106], Processo e Procedimento [8960], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Fruição / Gozo [2019], Controle de Jornada [55105], Gratificação [2055], Ônus da Prova [55114], Intervalo Intrajornada [2140], DIREITO DO TRABALHO [864], Prorrogação do Horário Noturno [55358], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Salário / Diferença Salarial [2458], Indenização por Tempo de Serviço [8824], Partes e Procuradores [8842], Adicional de Hora Extra [55112], Abono Pecuniário [2663], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Levantamento / Liberação [2037], Proporcional [55412], Base de Cálculo [55113], Adicional Noturno [1663], Férias Coletivas [55115], Ação Rescisória [55495], Verbas Rescisórias [2546], Abono [2583], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Competência da Justiça do Trabalho [10652], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Provas [8990], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Gratificação de Férias [55167], Jurisdição e Competência [8828], Contrato Individual de Trabalho [1654], Folha Individual de Presença [55107], Competência [8829], Integração em Verbas Rescisórias [55180], Décimo Terceiro Salário [2666], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Ônus da Prova [55508], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], Levantamento do FGTS [55449], Saldo de Salário [8823], Sucumbência [8874], FGTS [2029], Férias [2662], Férias / Gozo / Fruição [55510], Duração do Trabalho [1658], • 0000646-45.2020.5.23.0001 • 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000646-45.2020.5.23.0001 RECLAMANTE: JORGE ALLAN MOREIRA DOS SANTOS…

TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Cartão de Ponto [55106], Processo e Procedimento [8960], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Fruição / Gozo [2019], Controle de Jornada [55105], Gratificação [2055], Ônus da Prova [55114], Intervalo Intrajornada [2140], DIREITO DO TRABALHO [864], Prorrogação do Horário Noturno [55358], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Salário / Diferença Salarial [2458], Indenização por Tempo de Serviço [8824], Partes e Procuradores [8842], Adicional de Hora Extra [55112], Abono Pecuniário [2663], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Levantamento / Liberação [2037], Proporcional [55412], Base de Cálculo [55113], Adicional Noturno [1663], Férias Coletivas [55115], Ação Rescisória [55495], Verbas Rescisórias [2546], Abono [2583], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Competência da Justiça do Trabalho [10652], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Provas [8990], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Gratificação de Férias [55167], Jurisdição e Competência [8828], Contrato Individual de Trabalho [1654], Folha Individual de Presença [55107], Competência [8829], Integração em Verbas Rescisórias [55180], Décimo Terceiro Salário [2666], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Ônus da Prova [55508], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], Levantamento do FGTS [55449], Saldo de Salário [8823], Sucumbência [8874], FGTS [2029], Férias [2662], Férias / Gozo / Fruição [55510], Duração do Trabalho [1658], • 0000646-45.2020.5.23.0001 • 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000646-45.2020.5.23.0001 RECLAMANTE: JORGE ALLAN MOREIRA DOS SANTOS…

Página 4999 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Abril de 2021

Rejeito. REVELIA E CONFISSÃO FICTA Diante da ausência do primeiro reclamado à audiência (ID. f3df555 -Pág. 1), declaro sua revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. Muito embora o terceiro reclamado…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011138-87.2020.5.15.0076 0011138-87.2020.5.15.0076

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO Nº 0011138-87.2020.5.15.0076 ROT 2ª CÂMARA / 1ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA 2ª VARA DO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : RORSUM 0020740-53.2020.5.04.0741

Acórdão: 0020740-53.2020.5.04.0741 (RORSum) Redator: RICARDO FIOREZE Órgão julgador: 11ª Turma Data: 26/04/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000552-72.2020.5.02.0322 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 17ª Turma PROCESSO TRT/SP No 1000552-72.2020.5.02.0322_ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE RECURSO ORDINÁRIO EM RITO…

Andamento do Processo n. 0001677-10.2012.5.07.0007 - Rot - 13/04/2021 do TRT-7

Processo Nº ROT-0001677-10.2012.5.07.0007 Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR RECORRENTE SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI ADVOGADO NATALI CAMARAO DE ALBUQUERQUE NUNES(OAB: 21345/CE)…

Andamento do Processo n. 0010473-73.2020.5.03.0054 - ATSum - 07/04/2021 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010473-73.2020.5.03.0054 AUTOR GILMAR PATRICIO OLIVEIRA FARIA ADVOGADO FLANKLIN ANDERSON SILVA MATEUS(OAB: 113772/MG) ADVOGADO LUCIANO PINHEIRO DIAS(OAB: 122920-D/MG) RÉU MARSOU…