Artigo 140 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Emenda à Inicial - TRT01 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 01a VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA - RJ , nascido em 24/10/1963, brasileiro, divorciado, trabalhador rural, portador da CTPS n 0 94122, Série n 0 104/RJ, Carteira de…

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário com Pedido de Dano Moral - Rot

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA01a VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA - RJ , nascido em 24/10/1963, brasileiro, divorciado, trabalhador rural, portador da CTPS n 0 94122, Série n 0 104/RJ, Carteira de…

Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamação Trabalhista (Rito Sumaríssimo) - Atsum - contra Ulisses Modesto Menezes

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___a VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF - 10a REGIÃO , brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF n° e RG n° ,…

Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo - Atsum - contra Clinica Lagares Psicologia e Saude EIRELI

AO DOUTO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF - 10a REGIÃO. , brasileira, solteira, secretária, portadora do RG n° e CPF n° , residente e domiciliada à Qr 508, Conjunto 01, Casa 23, Samambaia…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO 01010471020195010483 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101047-10.2019.5.01.0483 (RORSum) RECORRENTE: MARCO ANTONIO FAUSTINO DE PAULA RECORRIDO: A C E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, PETROLEO BRASILEIRO S A…

Contrarrazões - TRT03 - Ação Doença Ocupacional - Rorsum - contra Algar Multimidia

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 13a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG Processo No ATSum- , já qualificado nos autos do processo epigrafado, em que litiga face ALGAR…

Petição Inicial - TRT12 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atsum - contra Casagrande Grill EIRELI

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIU - SC , brasileira, casada, vendedora, inscrita no CPF n. e portadora do RG n. , sem endereço…

Petição Inicial - TRT12 - Ação Reclamatória Trabalhista, pelo Rito Sumaríssimo - Atsum - contra A3Bank Promotora de Credito e Servicos Financeiros EIRELI

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - ESTADO DE SANTA CATARINA . , brasileira, casada, desempregada, inscrita no CPF sob o n° ,…

Petição Inicial - TRT12 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atsum - contra Casagrande Grill EIRELI

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIU - SC , brasileiro, casado, expedidor de mercadorias, inscrito no CPF n. e portadora do RG n. , sem…

Petição Inicial - TRT12 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atsum - contra Casagrande Grill EIRELI

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIU - SC , brasileiro, casado, expedidor de mercadorias, inscrito no CPF n. e portadora do RG n. , sem…