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19 de novembro de 2018
Artigo 140 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 140 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Pg. 3578. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

"a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes". Para fins trabalhistas, o artigo 2º, §2 da CLT...Pg. 3578. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018 Intervalo Intrajornada - art. 71..., iniciando-se, assim, novo período aquisitivo, nos termos do artigo 140 da...

Andamento do Processo n. 0000445-16.2018.5.23.0036 - RTSum - 13/11/2018 do TRT-23

o artigo 790 , §§ 3º e 4º , da Consolidação das Leis do Trabalho , com as redações dadas pela Lei 13.467 /2017, in verbis... do C. TST). Aplica-se na hipótese o disposto no artigo 883, in fine, da Consolidação das Leis do Trabalho , e no art. 39... do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decretolei 5.452 , de 1º de maio de ...

Andamento do Processo n. 0012261-81.2016.5.15.0102 - ROPS - 13/11/2018 do TRT-15

está assistido pelo sindicato, na forma do Artigo 14, da Lei 5.584/70, condição precípua para deferimento...) Intimado (s)/Citado (s): - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO ... de Julgamento: 28/02/2018, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/03/2018) "RECURS...

Andamento do Processo n. 0012261-81.2016.5.15.0102 - ROPS - 13/11/2018 do TRT-15

pelo sindicato, na forma do Artigo 14, da Lei 5.584/70, condição precípua para deferimento dos honorários advocatícios... de Julgamento: 28/02/2018, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/03/2018) "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ... e proporcionais, também não assiste razão à recorrente, porquant...

Andamento do Processo n. 0012261-81.2016.5.15.0102 - ROPS - 13/11/2018 do TRT-15

; o reclamante não está assistido pelo sindicato, na forma do Artigo 14, da Lei 5.584/70, condição precípua para...) Intimado (s)/Citado (s): - DIOGENES FERREIRA MURTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO .../02/2018, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/03/2018) "RECURSO DE REVISTA INTERP...

Pg. 2643. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018

e proporcionais, também não assiste razão à recorrente, porquanto a Decisão de origem aplicou corretamente o Artigo 140 , da CLT... prerrogativa do Juiz, por previsão expressa do Artigo 790 , § 3º , da CLT , não comportando, no processo trabalhista...Pg. 2643. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TR...

Pg. 2648. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018

assistido pelo sindicato, na forma do Artigo 14, da Lei 5.584/70, condição precípua para deferimento dos honorários... o Artigo 140, da CLT, cujo teor estabelece expressamente o reinício do período aquisitivo. GRATUIDADE DE JUSTIÇA Deferir...) ocorreu antes da vigência da Lei 13.467/2017, cujas alterações deverão o...

Pg. 2652. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018

de origem aplicou corretamente o Artigo 140, da CLT, cujo teor estabelece expressamente o reinício do período aquisitivo...Pg. 2652. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018 responsabilidade da recorrente... do Trabalho exige apenas o inadimplemento da obrigação para redirecionament...

Pg. 855. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 13/11/2018

, nos termos do artigo 39, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, proceder as referidas anotações, com posterior expedição...), a contar da data da rescisão do contrato de trabalho (08.01.2018) (arts. 487, § 1º; 489, da CLT, c/c OJ 82, da SDI-I... determinadas pela Justiça do Trabalho(artigo 29, § 4 º, da CLT)....

Pg. 856. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 13/11/2018

vinculada do trabalhador. Em que pese o artigo 20, inciso I, da Lei 8036/1990, autorize a movimentação da conta... início um novo período aquisitivo (art. 140, caput, in fine, da CLT), e (ii) que o contrato de trabalho se encerrou... de todo o período contratual. A Reclamada não nega tal fato. Ademais, nos termos d...

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