Artigo 140 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Página 15012 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Janeiro de 2021

Pg. 15012. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/01/2021 consta no rol de verbas... com natureza salarial apontadas pela sentença exequenda para os fins do art. 832, § …

Página 15014 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Janeiro de 2021

coletivas de 28/12/2015 a 16/01/2016, iniciando-se novo período aquisitivo nos termos do art. 140, da CLT. Razão lhe assiste...Pg. 15014. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região …

Página 1452 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Dezembro de 2020

que não é dado ao juiz se eximir de sentenciar alegando lacuna da lei, inteligência dos artigos 140 do NCPC, 8º, Caput... sociais do trabalho, disposições fixas consagradas nos incisos III e IV do a…

Página 1472 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Dezembro de 2020

ao juiz se eximir de sentenciar alegando lacuna da lei, inteligência dos artigos 140 do NCPC, 8º, Caput, da CLT e 4º... do trabalho, disposições fixas consagradas nos incisos III e IV do artigo 1º …

Página 359 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Dezembro de 2020

, entenda-se férias coletivas, de 20/12/2019 a 31/12/2019. Nesse passo, considerando o disposto no art. 140 da CLT... que em 22/12/2017 iniciou-se o período aquisitivo 2017/2018, nos termos do art. 1…

Página 371 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Dezembro de 2020

, considerando o disposto no art. 140 da CLT, que indica que o reclamante teria direito de gozar férias proporcionais, iniciando...Pg. 371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região …

Página 755 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Dezembro de 2020

de lei ou resolução que impõe a paralização total ou parcial das atividades da empresa, nos termos previstos no art. 486... do rompimento do contrato de trabalho, que a medida tinha por fundamento …

Página 759 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Dezembro de 2020

acerca do rompimento do contrato de trabalho, que a medida tinha por fundamento o artigo 487, § § 1º, da CLT... do que aduz o obreiro em réplica, tem aplicação ao caso o disposto no art. 140 da …

Página 24215 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Dezembro de 2020

do período concessivo, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 140 da CLT, nada cabendo a título de compensação..., unificado pela nova redação do parágrafo 6º do art. 477 da CLT após a …

Página 24219 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Dezembro de 2020

do período concessivo, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 140 da CLT, nada cabendo a título de compensação...) dias, unificado pela nova redação do parágrafo 6º do art. 477 da CLT após …