Art. 140, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º Quando o salário fôr pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se os valôres de remuneração das tarefas em vigor na data da concessão das férias. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 0010127-96.2019.5.03.0171 - ROT - 08/01/2020 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0010127-96.2019.5.03.0171 - ROT - 08/01/2020 do TRT-3 Processo ROT- 0010127... único do art. 140, "além de que, a decisão é compatível com a redação do art. 791-A, § 4º, …

Andamento do Processo n. 0010127-96.2019.5.03.0171 - ROT - 08/01/2020 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0010127-96.2019.5.03.0171 - ROT - 08/01/2020 do TRT-3 Processo ROT- 0010127... único do art. 140, "além de que, a decisão é compatível com a redação do art. 791-A, § 4º, …

Página 258 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Janeiro de 2020

6876), o incidente pode ser suscitado no prazo de recurso ou das contrarrazões, nos termos do parágrafo único do art. 140...Pg. 258. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de …

Página 259 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Janeiro de 2020

de recurso ou das contrarrazões, nos termos do parágrafo único do art. 140, "além de que, a decisão é compatível...Pg. 259. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 08/01/2020…

Página 11531 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Dezembro de 2019

nesse sentido, pois, que a jurisprudência sedimentou a leitura do artigo 71 da Lei 8.666/93, cristalizada na Súmula 331 do C...-se dos meios de integração postos pelo legislador no artigo 8º …

Página 11547 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Dezembro de 2019

: "E sob esse prisma, deixo assentado que a menção ao artigo 71 da Lei 8.666/93 não socorre o recorrente. Com efeito, não é... nesse sentido, pois, que a jurisprudência sedimentou a leitura do art…

Página 11551 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Dezembro de 2019

a leitura do artigo 71 da Lei 8.666/93, cristalizada na Súmula 331 do C. TST". Assim, não há como negar que existe no... pelo legislador no artigo 8º da CLT, no artigo 140, parágrafo único, …

Página 11555 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Dezembro de 2019

: "E sob esse prisma, deixo assentado que a menção ao artigo 71 da Lei 8.666/93 não socorre o recorrente. Com efeito... por este realizados. É nesse sentido, pois, que a jurisprudência sedimentou …

Andamento do Processo n. 0010339-47.2019.5.15.0054 - ATSum - 13/11/2019 do TRT-15

ao artigo 71 da Lei 8.666/93 não socorre o recorrente. Com efeito, não é razoável entender o disposto no referido texto... sedimentou a leitura do artigo 71 da Lei 8.666/93, cristalizada na …

Página 40544 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Novembro de 2019

artigo 8º da CLT , no artigo 140 , parágrafo único , do Código de Processo Civil subsidiário, e no artigo 4º da Lei...Pg. 40544. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …