Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 140 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 140, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º Quando o salário fôr pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se os valôres de remuneração das tarefas em vigor na data da concessão das férias. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Pg. 8780. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/11/2018

assentado que a menção ao artigo 71 da Lei 8.666/93 não socorre o recorrente. Com efeito, não é razoável entender..., pois, que a jurisprudência sedimentou a leitura do artigo 71 da Lei 8.666/93, cristalizada na Súmula 331 do C. TST...-se dos meios de integração postos pelo legislador no artigo 8º da CLT, no ...

Andamento do Processo n. 0011071-33.2016.5.15.0054 - RTOrd - 07/11/2018 do TRT-15

140 , parágrafo único , do Código de Processo Civil subsidiário, e no artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito... devidos quando preenchidos os requisitos dos § 1º e 2º, do artigo 14 , Lei 5.584 /70. Conforme, a IN 27/2005... transcrito: "E sob esse prisma, deixo assentado que a menção ao artigo 71 da Le...

Pg. 7696. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/11/2018

valer-se dos meios de integração postos pelo legislador no artigo 8º da CLT, no artigo 140, parágrafo único, do Código... de Processo Civil subsidiário, e no artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/42... diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporá...

Andamento do Processo n. 1000421-51.2018.5.02.0069 - RTOrd - 18/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000421-51.2018.5.02.0069 RECLAMANTE MARCELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO FERNANDO BALEIRA LEAO DE OLIVEIRA(OAB: 340418/SP) RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA

Pg. 3847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/10/2018

prestação de serviços, são responsáveis solidárias/subsidiárias sobre os créditos existentes em seu favor. Postula os títulos discriminados a fls. 11/12, atribuindo ao feito o valor de R$ 52.120,81.

Pg. 5504. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/10/2018

janeiro de 2000, a Vara profere a seguinte SENTENÇA 1 - Das Considerações Iniciais Certo é que as regras de direito material constantes do bojo da Lei nº. 13.467/2017 - designada como "Reforma

Andamento do Processo n. 0010223-59.2017.5.03.0114 - RTOrd - 19/07/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010223-59.2017.5.03.0114 AUTOR SUELLEN CARLA DE ARAUJO NETO ADVOGADO EMERSON BARREIROS DA SILVA(OAB: 156432/MG) RÉU EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADO CAROLINA DE

Pg. 3501. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/07/2018

MARCO TULIO MACHADO SANTOS Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo Nº RTOrd-0010223-59.2017.5.03.0114 AUTOR SUELLEN CARLA DE ARAUJO NETO ADVOGADO EMERSON BARREIROS DA SILVA(OAB:

Andamento do Processo n. 0010022-54.2016.5.15.0054 - RTOrd - 26/04/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010022-54.2016.5.15.0054 AUTOR LIDIO JOSE DA SILVA ADVOGADO HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO(OAB: 149471/SP) RÉU REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO MARCELO SANCHEZ

Pg. 35543. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/04/2018

injustamente. O reclamante afirma que no dia 16/07/2015 teve um problema familiar que o impediu de ir trabalhar, porém outro colega trabalhou em seu lugar. Conforme a defesa, não houve irregularidade

×