Art. 138 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 138 - Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
SECÇÃO III
(Revogado)
Da concessao e da epoca das ferias
(Revogado)
Leonardo Machado, Advogado
há 3 meses

Férias concedidas quando o empregado não está apto ao trabalho são nulas

familiares e sociais, tanto que o art. 138 da CLT veda a prestação de serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado...Férias concedidas quando o empregado não está apto ao trabalho são …
DR. ADEvogado, Administrador
há 3 meses

Férias não podem ser concedidas em período no qual o empregado está inapto para o trabalho

à preservação da saúde física e mental do trabalhador, além de fortalecer os laços familiares e sociais, tanto que o art...Férias não podem ser concedidas em período no qual o empregado está inapto …

Férias não podem ser concedidas em período no qual o empregado está inapto para o trabalho

à preservação da saúde física e mental do trabalhador, além de fortalecer os laços familiares e sociais, tanto que o art...Férias não podem ser concedidas em período no qual o empregado está inapto …

Férias não podem ser concedidas em período no qual o empregado está inapto para o trabalho

, tanto que o art. 138 da CLT veda a prestação de serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo...Férias não podem ser concedidas em período no qual o empregado está inapto para o …
Espaço Vital
há 3 meses

Férias não podem ser concedidas em período em que há inaptidão para o trabalho

que o art. 138 da CLT veda a prestação de serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude... Waihrich atua em nome da trabalhadora. (Proc. 0020370-59.2017.5.04.0004 – …
Espaço Vital
há 2 anos

A alteração no regime de férias da CLT

Por Joalvo Magalhães, juiz do Trabalho do TRT da 5ª Região [email protected] As férias podem ser definidas como um período de repouso anual remunerado e serão usufruídas de acordo com normas…

Empresa é condenada por dar férias a trabalhador afastado por doença

Empresa não pode conceder férias durante o afastamento para tratamento de saúde do trabalhador. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou recurso de uma empresa que…

Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde

O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do emprego para tratamento de saúde, ou lhe causará prejuízo. Isso porque o período das férias se destina ao descanso do…

Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde

O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do emprego para tratamento de saúde, ou lhe causará prejuízo. Isso porque o período das férias se destina ao descanso do…

Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde

O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do emprego para tratamento de saúde, ou lhe causará prejuízo. Isso porque o período das férias se destina ao descanso do…