Artigo 9 do Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 9º - Os órgãos setoriais, em relação a desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, nos respectivos âmbitos de atuação, têm as seguintes atribuições:
I - providenciar a realização de estudos e pesquisas para:
a) permanente atualização e aperfeiçoamento de métodos e técnicas de desenvolvimento, capacitação e adequada qualificação de recursos humanos;
b) implementação de programas de qualidade de vida dos servidores;
II - identificar as necessidades de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, considerados, entre outros fatores, as exigências dos programas de trabalho dos respectivos órgãos;
III - programar atividades objetivando:
a) o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos, em atendimento às necessidades de que trata o inciso II deste artigo;
b) a qualidade de vida dos servidores, em parceria com outros órgãos e entidades da Administração;
IV - promover a execução e a divulgação das atividades programadas;
V - preparar e expedir certificados, atestados ou certidões de participação nos programas executados;
VI - manter cadastro próprio dos servidores treinados e capacitados;
VII - manter contato e cadastros atualizados de instrutores, colaboradores e instituições especializadas em ensino e capacitação de pessoal;
VIII - coordenar, orientar e controlar os programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos executados pelos órgãos subsetoriais do Sistema;
IX - garantir a adequação do conteúdo de cada programa de treinamento às reais necessidades do pessoal e da organização;
X- promover a realização periódica de análises dos resultados e dos custos dos programas executados;
XI - colaborar com o órgão central do Sistema no desempenho de suas atribuições, em especial na realização de estudos para subsidiar as políticas de desenvolvimento, capacitação e qualidade de vida dos recursos humanos.

Página 6 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2019

2. tecnicamente, os contratos de fornecimento na área de sistemas e aplicativos; 3. o controle de segurança de acesso aos sistemas da Secretaria; III - por meio do Centro de Infraestrutura de Rede:…

Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019

Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas…

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Página 8 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Março de 2019

b) nos casos de aplicação do artigo 93 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; III – acompanhar os processos de recursos humanos do Estado e analisar as informações constantes das bases de dados…

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas…

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Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Fevereiro de 2019

INTERIOR COMANDO REGIONAL BATALHÃO MUNICÍPIOS 53º BPM/I – Avaré Águas de Santa Bárbara, Arandu, Avaré, Barão de Antonina, Cerqueira Cesar, Coronel Macedo, Fartura, Iaras, Itaí, Itaporanga, Manduri,…

Decreto nº 64.110, de 8 de fevereiro de 2019

Dá nova redação e acrescenta dispositivos que especifica ao Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, aprovado pelo Decreto nº 55.964, de 29 de junho de 2010, e dá…

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Janeiro de 2015

V - Centro de Suporte às Atividades da Curadoria; VI - Núcleo de Apoio Administrativo. Parágrafo único - A unidade prevista no inciso III deste artigo conta com Corpo Técnico composto de pessoal…

Termo ou Assunto relacionado