Art. 9 do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 9º - Os órgãos setoriais, em relação a desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, nos respectivos âmbitos de atuação, têm as seguintes atribuições:
I - providenciar a realização de estudos e pesquisas para:
a) permanente atualização e aperfeiçoamento de métodos e técnicas de desenvolvimento, capacitação e adequada qualificação de recursos humanos;
b) implementação de programas de qualidade de vida dos servidores;
II - identificar as necessidades de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, considerados, entre outros fatores, as exigências dos programas de trabalho dos respectivos órgãos;
III - programar atividades objetivando:
a) o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos, em atendimento às necessidades de que trata o inciso II deste artigo;
b) a qualidade de vida dos servidores, em parceria com outros órgãos e entidades da Administração;
IV - promover a execução e a divulgação das atividades programadas;
V - preparar e expedir certificados, atestados ou certidões de participação nos programas executados;
VI - manter cadastro próprio dos servidores treinados e capacitados;
VII - manter contato e cadastros atualizados de instrutores, colaboradores e instituições especializadas em ensino e capacitação de pessoal;
VIII - coordenar, orientar e controlar os programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos executados pelos órgãos subsetoriais do Sistema;
IX - garantir a adequação do conteúdo de cada programa de treinamento às reais necessidades do pessoal e da organização;
X- promover a realização periódica de análises dos resultados e dos custos dos programas executados;
XI - colaborar com o órgão central do Sistema no desempenho de suas atribuições, em especial na realização de estudos para subsidiar as políticas de desenvolvimento, capacitação e qualidade de vida dos recursos humanos.

Página 6 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2019

do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008. § 1º - As atribuições previstas nos artigos 4º e 5º do Decreto 52.833... dispositivos do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008: 1. artigo 6º, …

Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019

unidades centrais da Secretaria: 1. as previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977; 2. propor..., GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, …

Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019

, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposição Preliminar Artigo 1..., de 1º de março de 1977; b) em relação às unidades centrais da …

Página 8 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Março de 2019

, todos do artigo 9º do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, na parte relativa à qualidade de vida dos servidores... nos artigos 14 a 19 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, com …

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

Decreto 64.152, de 22 de março de 2019 Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas... JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições …

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

Decreto 64.152, de 22 de março de 2019 Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas... JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições …

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

Decreto 64.152, de 22 de março de 2019 Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas... JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições …

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Fevereiro de 2019

previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, por meio do Centro de Seleção... da Autarquia, as competências previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto 52.833, de 24

Decreto nº 64.110, de 8 de fevereiro de 2019

nos artigos 8º e 9º do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, por meio do Centro de Seleção e Desenvolvimento; IV..., as competências previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto 52.833, de 24

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Janeiro de 2015

V - Centro de Suporte às Atividades da Curadoria; VI - Núcleo de Apoio Administrativo. Parágrafo único - A unidade prevista no inciso III deste artigo conta com Corpo Técnico composto de pessoal…