Juiz(a) do Trabalho Juiz(a) do Trabalho - VARA DO TRABALHO DE AVARÉ Despacho Despacho Processo Nº RTSum-267-17.2012.5.15.0031 RECLAMANTE Claudenil Francisco Vertuan Advogado Pedro Antonio…
Art. 138, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único, Os empregados não poderão entrar no gozo de férias sem que apresentem, previamente, aos respectivos empregadores, as suas carteiras profissionais, para o competente registo.
Página 451 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Novembro de 2013
LÉO MINORU OZAWA Juiz Titular de Vara do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-1326-40.2012.5.15.0031 RECLAMANTE Roberto Franco Esteves Advogado Fábio Augusto Penacci(OAB: 224724SPD) RECLAMADO Jose…
Página 453 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Novembro de 2013
quantia certa já fixada em liquidação, devidamente atualizada com juros de mora e correção monetária, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por…
Página 1335 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Novembro de 2013
período da prestação dos serviços (§ 2º do art. 43 da Lei 8.212/91), alíquotas competentes e limites máximos de salário de contribuição (§ 4º do artigo 276 do Decreto 3.048/99, § 3º do artigo 43 da…
Página 476 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Novembro de 2013
Petição da segunda reclamada sob o nº 5.359/2013, f. 415, informando sua exclusão da lide. Os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 407/410 encontram-se em termos, merecendo, contudo, reparos…
Página 1195 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Novembro de 2013
1348/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Novembro de 2013 RECLAMANTE Mauro Alves Pereira Advogado Gisleyne Regina Brandini Ballielo(OAB:…
Página 1196 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Novembro de 2013
08/09/2011, do Ministro de Estado da Fazenda, e Ofício n. 52/2009/PRF 3a. R/PGF/AGU-gab, de 18/02/2009, bem como da RECOMENDAÇÃO GP-CR Nº 03/2011 de 19/09/2011 do E. TRT. Intime-se a reclamante.
Página 1198 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Novembro de 2013
INTIME-SE a reclamada por seu patrono pelo DEJT, para pagar a quantia certa já fixada em liquidação, devidamente atualizada com juros de mora e correção monetária, no prazo improrrogável de 15…
Página 1199 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Novembro de 2013
Autorizo a reclamada a reter do crédito da reclamante a importância relativa às contribuições previdenciárias que a este cabe quando do pagamento. A reclamada deverá, quando do depósito, apurar e…
Página 1214 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Novembro de 2013
Intime-se a parte exequente, inclusive diretamente. Avaré-SP, 24 de outubro de 2013 (5ªf.). BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto - Despacho Processo Nº RTOrd-111400-69.2009.5.15.0031…