Art. 136, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas: Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte... estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas …

junto com as férias escolares? Sim, determina o artigo 136, § 2° da CLT que o empregado estudante, menor de 18 (dezoito...O que você precisa saber sobre o Trabalho do Menor Determina a Constituição …

país, e em especial no Brasil preconizado pela Lei Federal 8069/90, no seu art. 60. O trabalho infantil, em geral, é..., parágrafo 2º); e e) JORNADA DE TRABALHO – o menor tem direito a horário …

Depois de tantos dias suor e esforço durante o ano, nada melhor do que gozar de um merecido período de descanso, sem que isso venha a afetar os rendimentos do mês. E se a remuneração das férias fosse…

As férias é o direito do trabalhador a gozar de descanso sem perda da remuneração, com o objetivo de higienizar sua mente e descansar seu corpo após um longo período de prestação de serviço.

Férias! Todo trabalhador empregado espera por este período. Tempo de descansar e fazer o que tanto esperou durante o ano todo de trabalho. Mas, para usufruir deste direito, o empregado precisar…

A questão acima pode ser até simples demais, mas ao perguntar, a maioria se engana. Mas antes de responder a questão devemos lembrar alguns aspectos, a fim de facilitar o entendimento. As férias são…

As férias é um direito constitucionalmente previsto no artigo 7o , XVII , da CF/88 , que assegura ao trabalhador o seu gozo anual remunerado acrescido de um 1/3 do seu salário habitual. Art. 7º , CF…

RESUMO O presente artigo pretende analisar as principais características, além das alterações e a aplicabilidade dos normativos legais sobre o trabalho do menor aprendiz no Brasil. Utilizou-se na…