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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 136 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 136, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Pg. 19468. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

com o disposto no art. 136, caput e §1º, da CLT. Essa irregularidade também se evidencia do cotejo da prova testemunhal...Pg. 19468. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018 "desdobramento" remuneratório... salários ao longo do interregno sem registro do contrato de trabalho. De igu...

Pg. 19473. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

com o disposto no art. 136, caput e §1º, da CLT. Essa irregularidade também se evidencia do cotejo da prova testemunhal...Pg. 19473. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018 complessivo, sendo certo... salários ao longo do interregno sem registro do contrato de trabalho. De igual fo...

Inteiro Teor. 13351920145020443 Santos - SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 00013351920145020443 _______________________________________________________________________________________ PROCESSO TRT/SP nº

Andamento do Processo n. 0000428-45.2017.5.06.0017 - RTOrd - 25/09/2018 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000428-45.2017.5.06.0017 AUTOR SINDICATO DOS TRAB NAS EMP DE CORREIOS EMP E SIM DE COM DE LOGISTICA POSTAL, DE COR EXP TEL, CONS DA ECT QUE PRESTAM SERV NO EST DE PE ADVOGADO

Pg. 3332. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 25/09/2018

garantiu o direito de gozo das férias à aqueles empregados que teriam o período concessivo esgotado até abril/2018, bem como estendeu esse direito aos membros da mesma família, nos casos em apenas um

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 118686420155150144

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Mdm/Vb/cb/fg AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. Extrai-se do acórdão recorrido que o reclamante gozou férias fora do período

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 205815720155040007

A C Ó R D A O (4.ª Turma) GMMAC/r5/llmb/lv/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. Não há como prover o Apelo quando o intento da parte pressupõe, necessariamente,

Andamento do Processo n. 1000997-97.2016.5.02.0074 - RO - 06/07/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000997-97.2016.5.02.0074 Relator BENEDITO VALENTINI RECORRENTE DAVID DE LUCIO ADVOGADO LEANDRO MELONI (OAB: 30746-D/SP) RECORRIDO CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO RENATA

Andamento do Processo n. 1000997-97.2016.5.02.0074 - RO - 06/07/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000997-97.2016.5.02.0074 Relator BENEDITO VALENTINI RECORRENTE DAVID DE LUCIO ADVOGADO LEANDRO MELONI (OAB: 30746-D/SP) RECORRIDO CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO RENATA

Pg. 14756. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/07/2018

Não é, contudo, o que as provas revelam. O depoimento do próprio reclamante evidencia o seu inconformismo com a nota atribuída a um atendimento que realizou e com a advertência que recebeu em

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