Art. 136, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Quem escolhe a data das férias: empregado ou empregador?

o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas: Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte... mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o …

3 direitos trabalhistas que você não pode deixar de saber!

das Leis do Trabalho e alguns deles foram recentemente modificados pela Lei 13.467/17 , gerando dúvidas em alguns... Creio que esse direito seja o mais desconhecido dos trabalhadores. A CLT, no …

O que o empregado deve saber sobre suas férias?

e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos (art. 134, § 1º CLT). A reforma trabalhista consolidou... pelo empregador (art. 136, § 1º, CLT). O empregador poderá descontar dos dias de …

O empregador pode cancelar ou alterar a data de férias do empregado?

Férias! Todo trabalhador empregado espera por este período. Tempo de descansar e fazer o que tanto esperou durante o ano todo de trabalho. Mas, para usufruir deste direito, o empregado precisar…
l p, Contador
há 3 anos

Férias, quem escolhe a melhor data? O empregador ou empregado?

A questão acima pode ser até simples demais, mas ao perguntar, a maioria se engana. Mas antes de responder a questão devemos lembrar alguns aspectos, a fim de facilitar o entendimento. As férias são…