e pagamento em holerite - ID. ca60498 - Pág. 4), conforme art. 135, §§ 1º e 2º, da CLT, Em relação à eventual falsidade... a atualização monetária dos débitos trabalhistas, conforme Tese Jurídica …
Art. 135, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985)
§ 2º - A concessão das férias será, igualmente, anotada no livro ou nas fichas de registro dos empregados. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
Página 3865 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Fevereiro de 2020
pelo laborista e pagamento em holerite - ID. ca60498 - Pág. 4), conforme art. 135, §§ 1º e 2º, da CLT, Em relação à... §3º, do art. 790, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017, "É …
Andamento do Processo n. 1000815-23.2018.5.02.0501 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-2
aquisitivo de 2016/2017 carecem de comprovação de quitação. Com efeito, na dicção do art. 135 , §§ 1º e 2º , da CLT , cabe... , do art. 790 , da CLT , com a redação dada pela Lei nº 13.467 , de …
Página 26444 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020
de 2016/2017 carecem de comprovação de quitação. Com efeito, na dicção do art. 135 , §§ 1º e 2º , da CLT , cabe ao empregador... de 40%, nos termos do art. 18 , da Lei 8.036 /90. Por oportuno, a …
Página 18 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 12 de Fevereiro de 2020
nem autorizados pelo trabalhador, nos termos do artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho , são ilegais, pois afrontam... , § 2º , da CLT . Destaco, ainda, que a reclamada não apresentou …
Página 3283 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 12 de Fevereiro de 2020
- DISPENSA DO CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO - LEI Nº 9.841 /99. 1. Quando a Lei nº 9.841 /99 instituiu o Estatuto.... Em matéria trabalhista, o art. 11 da referida lei dispensou as microempresas …
Andamento do Processo n. 1001019-26.2019.5.02.0374 - ROT - 07/02/2020 do TRT-2
nº 450 do C. TST (art. 8º, § 2º, da CLT), eis que há correspondência entre a melhor interpretação dos artigos 137 e 145... do empregador - e não do empregado - conforme interpretação que se faz dos …
Andamento do Processo n. 1001019-26.2019.5.02.0374 - ROT - 07/02/2020 do TRT-2
- e não do empregado - conforme interpretação que se faz dos preceitos contidos no § 2º, do artigo 135 e §2º, do artigo 74... (art. 8º, § 2º, da CLT), eis que há correspondência entre a melhor …
Página 34755 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Fevereiro de 2020
- e não do empregado - conforme interpretação que se faz dos preceitos contidos no § 2º, do artigo 135 e §2º, do artigo.... TST (art. 8º, § 2º, da CLT), eis que há correspondência entre a melhor …
Página 34757 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Fevereiro de 2020
Pg. 34757. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/02/2020 PROCESSO TRT/SP nº 1001019..., do artigo 135 e §2º, do artigo 74, ambos da CLT. E, para tanto, são necessários o …