EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ PALERMA NETO, brasileiro, casado, caminhoneiro, portador da Cl/RG sob n° , inscrito no CPF/MF sob n.° , residente e…
Artigo 134 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
§ 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord - contra Santa Felicidade Transporte e Logistica, Rio Azul Transporte e Logistica EIRELI, Ingredion Brasil Ingredientes Industriais e Pepsico do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ PALERMA NETO, brasileiro, casado, caminhoneiro, portador da Cl/RG sob n° , inscrito no CPF/MF sob n.° , residente e…
Petição Inicial - TRT18 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Sagres Manutencao de Autos e Servicos
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. URGENTE TUTELA ANTECIPADA , brasileiro, mecânico, filho de , nascido em 25/04/1977, portador do CI/RG. n° ,…
Petição - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Execução de Título Extrajudicial - contra Terraplenagem Modolo de Praia Grande
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA M.M ____a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP. , brasileiro, casado, Analista de sistemas sênior, portador do RG n° , CPF/MF n° , PIS n° ,…
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA a VARA DO TRABALHO DESTA CAPITAL/SP - 2a REGIÃO , brasileiro, casado, Amardor, nascido em 28/02/1961, portador da ( doc. 01 ), portador da Cédula de…
Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Associacao Beneficente Santa Filomena e Municipio de Sao Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTEDE SÃO PAULO/SP Processo: , brasileira, solteira, professora de desenvolvimento infantil, nascido em 18 de…
Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Spal Industria Brasileira de Bebidas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ______VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA/MG. , brasileiro, casado, Promotor de Vendas, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social n°.
Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Brasilia Maquinas e Ferramentas
Excelentíssimo Senhor Juiz da Meritíssima ... Vara do Trabalho de São Paulo. C RISTIANO A UGUSTO DA S ILVA , brasileiro, casado, nascido aos 05.04.1970, portador da Carteira Profissional n° 44066,…
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ilojas Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo 2018t2019 Por este instrumento, o slNDlGATo Dos coiíERctÁnlos DE sÃo PAULo, CNPJ no e registro sindical no 4.009/41, com base no município de…