Art. 7 do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 7º - Os órgãos setoriais, em relação a análise e estudos salariais, nos respectivos âmbitos de atuação, têm as seguintes atribuições:
I - realizar estudos e pesquisas salariais;
II - planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com:
a) classificação, enquadramento e retribuição de cargos, empregos e funções;
b) aplicação dos institutos de acesso, progressão, promoção e avaliação de desempenho;
III - colaborar com o órgão central do Sistema no desempenho de suas atribuições, em especial na realização de estudos relacionados com:
a) política salarial;
b) retribuição e jornada de trabalho aplicadas a cada classe.

Página 8 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Março de 2019

nos artigos 14 a 19 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, com alteração posterior; VIII - propor políticas e realizar.... Parágrafo único - As atribuições previstas nos artigos 4º, 5º, 14 e …

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

de comunicação: a) as previstas no artigo 8º do Decreto 52.040, de 7 de agosto de 2007 ; b) zelar pela imagem..., instituída pelo Decreto 63.033, de 7 de março de 2017 ; II - assessorar o …

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

- na área de comunicação: a) as previstas no artigo 8º do Decreto 52.040 , de 7 de agosto de 2007 ; b) zelar pela... de Política Salarial, instituída pelo Decreto 63.033, de 7 de março de …

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

internacional; V - na área de comunicação: a) as previstas no artigo 8º do Decreto 52.040, de 7 de agosto de 2007 ; b... de Política Salarial, instituída pelo Decreto 63.033, de 7 de março de …

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Fevereiro de 2019

da Autarquia, as competências previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, observadas... do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; b) previstas nos artigos 6º, …

Decreto nº 64.110, de 8 de fevereiro de 2019

, as competências previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, observadas as disposições... nos artigos 8º e 9º do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, por meio …

Página 5 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Janeiro de 2019

a V, 6º, incisos I a X, e 7º a 10 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; II - por meio do Centro de Cadastro... de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 23 e 39 do Decreto 52.…

Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 29 , 30 , 31 e 33 do Decreto 52.833 , de 24 de março de 2008; III... nos artigos 29 e 31 do Decreto 52.833 , de 24 de março de 2008. Artig…

Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

, 5º, incisos I a V, 6º, incisos I a X, e 7º a 10 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008 ; II - por meio do Centro... de Pessoal, as previstas nos artigos 29 e 31 do Decreto 52.833, de 24

Página 34 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2018

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor, de 19-7-2018 Concedendo: à vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, licença saúde e dispensa a realização de perícia…