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25 de maio de 2019
Artigo 7 do Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo

Art. 7 do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas

Artigo 7º - Os órgãos setoriais, em relação a análise e estudos salariais, nos respectivos âmbitos de atuação, têm as seguintes atribuições:

I - realizar estudos e pesquisas salariais;

II - planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com:

a) classificação, enquadramento e retribuição de cargos, empregos e funções;

b) aplicação dos institutos de acesso, progressão, promoção e avaliação de desempenho;

III - colaborar com o órgão central do Sistema no desempenho de suas atribuições, em especial na realização de estudos relacionados com:

a) política salarial;

b) retribuição e jornada de trabalho aplicadas a cada classe.

Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2019

nos artigos 14 a 19 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, com alteração posterior; VIII - propor políticas e realizar.... Parágrafo único - As atribuições previstas nos artigos 4º, 5º, 14 e 15 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, serão... - exercer o previsto nos seguintes dispositivos do Decreto 5...

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

de comunicação: a) as previstas no artigo 8º do Decreto 52.040, de 7 de agosto de 2007 ; b) zelar pela imagem..., instituída pelo Decreto 63.033, de 7 de março de 2017 ; II - assessorar o Secretário da Fazenda e Planejamento...Decreto 64.152, de 22 de março de 2019 Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejame...

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

- na área de comunicação: a) as previstas no artigo 8º do Decreto 52.040 , de 7 de agosto de 2007 ; b) zelar pela... de Política Salarial, instituída pelo Decreto 63.033, de 7 de março de 2017 ; II - assessorar o Secretário da Fazenda...Decreto 64.152, de 22 de março de 2019 Organiza a Secretaria da Fazenda e...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/02/2019

da Autarquia, as competências previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, observadas... do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; b) previstas nos artigos 6º, inciso XI, 11, 12, 14, incisos II e IV a VII... previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, ...

Decreto nº 64.110, de 8 de fevereiro de 2019

, as competências previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, observadas as disposições... nos artigos 8º e 9º do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, por meio do Centro de Seleção e Desenvolvimento; IV... 52.833, de 24 de março de 2008; b) previstas nos artigos 6º, inciso XI, 1...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/01/2019

a V, 6º, incisos I a X, e 7º a 10 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; II - por meio do Centro de Cadastro... de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 23 e 39 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; IV... nos artigos 29 e 31 do Decreto 52.833, de 24 de março 2008. Artigo 36 – Os responsá...

Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 29 , 30 , 31 e 33 do Decreto 52.833 , de 24 de março de 2008; III... nos artigos 29 e 31 do Decreto 52.833 , de 24 de março de 2008. Artigo 38 – O Coordenador da Unidade de Administração... de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 31 do Decreto ...

Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

, 5º, incisos I a V, 6º, incisos I a X, e 7º a 10 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008 ; II - por meio do Centro... de Pessoal, as previstas nos artigos 29 e 31 do Decreto 52.833, de 24 de março 2008. Artigo 36 – Os responsáveis..., as previstas no artigo 33 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; II -...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2018

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor, de 19-7-2018 Concedendo: à vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, licença saúde e dispensa a realização de perícia

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2018

comprobatório que, em virtude de Licença Saúde, fica registrado em assentamento de vida funcional a: MARIA DE FATIMA ESPIRITO SANTO, RG. 17.756.412, PEB II, Contrato CTD, Categoria O, da EE Avelino

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