Art. 7 do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 7º - Os órgãos setoriais, em relação a análise e estudos salariais, nos respectivos âmbitos de atuação, têm as seguintes atribuições:
I - realizar estudos e pesquisas salariais;
II - planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com:
a) classificação, enquadramento e retribuição de cargos, empregos e funções;
b) aplicação dos institutos de acesso, progressão, promoção e avaliação de desempenho;
III - colaborar com o órgão central do Sistema no desempenho de suas atribuições, em especial na realização de estudos relacionados com:
a) política salarial;
b) retribuição e jornada de trabalho aplicadas a cada classe.

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas…

Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas…

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas…

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas…

Página 8 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Março de 2019

b) nos casos de aplicação do artigo 93 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; III – acompanhar os processos de recursos humanos do Estado e analisar as informações constantes das bases de dados…

Decreto nº 64.110, de 8 de fevereiro de 2019

Dá nova redação e acrescenta dispositivos que especifica ao Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, aprovado pelo Decreto nº 55.964, de 29 de junho de 2010, e dá…

Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas…

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Fevereiro de 2019

INTERIOR COMANDO REGIONAL BATALHÃO MUNICÍPIOS 53º BPM/I – Avaré Águas de Santa Bárbara, Arandu, Avaré, Barão de Antonina, Cerqueira Cesar, Coronel Macedo, Fartura, Iaras, Itaí, Itaporanga, Manduri,…

Página 5 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Janeiro de 2019

f) analisar as prestações de contas de adiantamentos e emitir os documentos relativos à execução orçamentário-financeira da Secretaria; g) elaborar e preparar todas as informações e processos…

Página 34 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2018

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor, de 19-7-2018 Concedendo: à vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, licença saúde e dispensa a realização de perícia…