Art. 7 do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 7º - Os órgãos setoriais, em relação a análise e estudos salariais, nos respectivos âmbitos de atuação, têm as seguintes atribuições:
I - realizar estudos e pesquisas salariais;
II - planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com:
a) classificação, enquadramento e retribuição de cargos, empregos e funções;
b) aplicação dos institutos de acesso, progressão, promoção e avaliação de desempenho;
III - colaborar com o órgão central do Sistema no desempenho de suas atribuições, em especial na realização de estudos relacionados com:
a) política salarial;
b) retribuição e jornada de trabalho aplicadas a cada classe.

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas…

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas…

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas…

Decreto nº 64.110, de 8 de fevereiro de 2019

Dá nova redação e acrescenta dispositivos que especifica ao Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, aprovado pelo Decreto nº 55.964, de 29 de junho de 2010, e dá…

Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas…

Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas…

Decreto nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018

Organiza a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Fazenda, altera o Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014, e dá providências correlatas…

Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017

Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas…

Decreto nº 61.036, de 1 de janeiro de 2015

Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…

Decreto nº 61.036, de 1 de janeiro de 2015

Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…