Parágrafo 1 Artigo 133 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Página 5956 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 21 de Janeiro de 2021

Pg. 5956. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 21/01/2021 DESTINATÁRIO(S): IZABEL PIRES... de Personalidade Jurídica (IDPJ), na forma do artigo 855-A, da CLT c/c artigo, 13…

Andamento do Processo n. 0100493-22.2017.5.01.0491 - ATOrd - 18/12/2020 do TRT-1

de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ), na forma do artigo 855-A, da CLT c/c artigo, 133, §1º e artigo 134, §4º, do CPC...Andamento do Processo n. 0100493-22.2017.5.01.0491 - ATOrd - …

Andamento do Processo n. 0011472-06.2015.5.01.0491 - ATOrd - 18/12/2020 do TRT-1

artigo, 133, §1º e artigo 134, §4º, do CPC). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo -judicial...Andamento do Processo n. 0011472-06.2015.5.01.0491 - ATOrd - 18/12/2020 …

Página 9640 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 18 de Dezembro de 2020

/c artigo, 133, §1º e artigo 134, §4º, do CPC), devendo informar especificamente contra quem pretende a instauração... Jurídica (IDPJ), na forma do artigo 855-A, da CLT c/c artigo, 133, §1º e artigo

Andamento do Processo n. 0100432-98.2016.5.01.0491 - ATOrd - 16/12/2020 do TRT-1

de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ), na forma do artigo 855-A, da CLT c/c artigo, 133, §1º e artigo 134, §4º, do CPC...Andamento do Processo n. 0100432-98.2016.5.01.0491 - ATOrd - …

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Andamento do Processo n. 0102269-91.2016.5.01.0491 - ATOrd - 10/12/2020 do TRT-1

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do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ), na forma do artigo 855-A, da CLT c/c artigo, 133, §1º e artigo... do artigo 2º, caput e §1º, da Portaria 261/2020 da …

TRT1 • ATOrd • Aviso Prévio • 0011872-20.2015.5.01.0491 • 1ª Vara do Trabalho de Magé do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

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Andamento do Processo n. 0102089-75.2016.5.01.0491 - ATOrd - 04/12/2020 do TRT-1

do artigo 855-A, da CLT c/c artigo, 133, §1º e artigo 134, §4º, do CPC). Em caso afirmativo, o autor deverá juntar...Andamento do Processo n. 0102089-75.2016.5.01.0491 - ATOrd - 04/12/2020 do TRT-1