das Leis do Trabalho, ao menos desde o advento da Lei n.º 13.467/2017, justifica-se como meio de inserção do contraditório...-A da Consolidação das Leis do Trabalho, bem ainda pelos arts. 133 a 137 …
Art. 133, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
Página 494 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 16 de Janeiro de 2020
, aplicável ao processo do trabalho por imperativo do art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ao menos desde o advento... da empresa no polo passivo da execução. O tratamento dado ao …
Andamento do Processo n. 0011035-75.2019.5.03.0100 - ATOrd - 18/12/2019 do TRT-3
do mesmo artigo preceitua que "as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei... o art. 133 , § 1º , da CLT . Por outro lado, o demonstrativo de …
Página 8218 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 18 de Dezembro de 2019
do labor na CTPS do obreiro, conforme determina o art. 133, § 1º, da CLT. Por outro lado, o demonstrativo de pagamento de maio.... ARTS. 137 E 145 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº…
Andamento do Processo n. 0000943-56.2017.5.07.0016 - Ap - 12/12/2019 do TRT-7
ao processo do trabalho por imperativo do art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ao menos desde o advento... no polo passivo da execução. O tratamento dado ao incidente pelo art. 855-A da …
Página 2502 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 12 de Dezembro de 2019
do trabalho por imperativo do art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ao menos desde o advento da Lei n.º 13.467/2017... da execução. O tratamento dado ao incidente pelo art. 855-A da Conso……
Andamento do Processo n. 1001201-98.2016.5.02.0444 - AP - 11/12/2019 do TRT-2
5º, inciso II, da CF, artigo 8 da CLT, 10-A da CLT, artigo 50 do CC, 855-A da CLT, artigo 133, parágrafo 1º do CPC... disso, temos o disposto no art. 10-A da CLT, com redação data pela Lei nº …
Andamento do Processo n. 1001201-98.2016.5.02.0444 - AP - 11/12/2019 do TRT-2
DO TRABALHO 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº 10012019820165020444 AGRAVO DE PETIÇÃO - 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS AGRAVANTES: 1..., parágrafo 1º do CPC e artigo 1052 do CC. Não foi juntada …
Andamento do Processo n. 1001201-98.2016.5.02.0444 - AP - 11/12/2019 do TRT-2
, parágrafo 1º do CPC e artigo 1052 do CC. Não foi juntada contraminuta. É o relatório. V O T O 2. Presentes os pressupostos... disposições da Lei nº 13.467/17 (Lei da Reforma trabalhista), a CLT …
Andamento do Processo n. 1001201-98.2016.5.02.0444 - AP - 11/12/2019 do TRT-2
DO TRABALHO 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº 10012019820165020444 AGRAVO DE PETIÇÃO - 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS AGRAVANTES: 1... violação do artigo 5º, inciso II, da CF, artigo 8 da CLT, 10-A da …