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14 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 133 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 133, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Pg. 3027. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 06/11/2018

o afastamento, nos termos do artigo 133, §1º da CLT, em 16/02/2016 iniciou novo período aquisitivo, ocorre que a obreira não... o seguinte contexto: Admissão: 10/01/2012 (ctps de fls. 45). O último dia efetivamente trabalhado foi 20/03/2014 (cartão... previdenciário por mais de 6 (seis) meses, perdeu o direito de féri...

Pg. 312. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 30/10/2018

em que os contratos de trabalho restaram interrompidos, nos termos do §1º do art. 133 da CLT. Registro, em tempo, que a menção...Pg. 312. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 30/10/2018 à CARHP, nos termos do art. 818... interrupção, como bem salienta o art. 471 da CLT, uma vez que são ass...

Andamento do Processo n. 0000115-87.2017.5.06.0016 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000115-87.2017.5.06.0016 AUTOR HELIO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO ROSANGELA MARIA FERNANDES TRINDADE GOMES (OAB: 34783/PE) ADVOGADO TACIANA NARCIZO BRUM LIMA (OAB: 37379/PE) RÉU M

Pg. 4497. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/10/2018

ADVOGADO ROSANGELA MARIA FERNANDES TRINDADE GOMES(OAB: 34783/PE) ADVOGADO TACIANA NARCIZO BRUM LIMA(OAB: 37379/PE) RÉU M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO JULIANA DE ABREU

Andamento do Processo n. 0085900-22.2009.5.01.0247 - RTOrd - 03/10/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0085900-22.2009.5.01.0247 RECLAMANTE MARIA LINA RIBEIRO ADVOGADO MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA(OAB: 71827/RJ) RECLAMADO SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA

Pg. 4589. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 03/10/2018

ADVOGADO WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE(OAB: 93690-D/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - MARIA LINA RIBEIRO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

Pg. 1284. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 10/09/2018

arts. 133, § 1º, e 134, §4º, do CPC), este deverá se fazer devidamente instruído (como por exemplo, dentre outros, a indicação e qualificação das partes que se querem incluídas no polo passivo) e com

Andamento do Processo n. 0011110-57.2015.5.01.0247 - RTOrd - 05/09/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011110-57.2015.5.01.0247 RECLAMANTE ANTONIO FROES DO VALLE NETO ADVOGADO MAURICIO RODRIGUES CAPELA(OAB: 73377/RJ) RECLAMADO REFRIGERACAO PIRATININGA LTDA - ME

Pg. 5483. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 05/09/2018

CNPJ nº 07.265.939/0001-27. Intimem-se . NITEROI, 5 de Setembro de 2018 CRISTIANE DA COSTA GUIMARAES SANDY Despacho Processo Nº RTOrd-0011110-57.2015.5.01.0247 RECLAMANTE ANTONIO FROES DO VALLE NETO

Andamento do Processo n. 0001093-64.2012.5.01.0247 - RTOrd - 03/09/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0001093-64.2012.5.01.0247 RECLAMANTE AILTON DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO ARMANDO GONÇALVES FERREIRA(OAB: 144976/RJ) RECLAMADO RAPHAEL FALLEIRO DA SILVA RECLAMADO F G E GRAFICA E

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