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22 de maio de 2019
Inciso X do Artigo 6 do Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo

Art. 6, inc. X do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas

Artigo 6º - Os órgãos setoriais, em relação ao planejamento e controle de recursos humanos, nos respectivos âmbitos de atuação, têm as seguintes atribuições:

X- colaborar com o órgão central do Sistema no desempenho de suas atribuições, em especial na:

a) realização de estudos para subsidiar a política de recursos humanos;

b) elaboração de:

1. diretrizes, normas e manuais de procedimentos;

2. padrões de lotação para as unidades de administração geral;

c) organização e implantação de sistemas de recursos humanos;

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/01/2019

a V, 6º, incisos I a X, e 7º a 10 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; II - por meio do Centro de Cadastro... de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 23 e 39 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; IV... nos artigos 29 e 31 do Decreto 52.833, de 24 de março 2008. Artigo 36 – Os responsá...

Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

5º , inciso VI , 6º , inciso XI , 11 e 14 a 19 do Decreto 52.833 , de 24 de março de 2008; III- por meio do Centro... da Secretaria; b) as previstas nos artigos 4º , 5º , incisos I a V , 6º , incisos I a X , e 7º a 10 do Decreto 52.833... de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 29 , 30 , 31 e 33 do...

Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

, 5º, incisos I a V, 6º, incisos I a X, e 7º a 10 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008 ; II - por meio do Centro... de Pessoal, as previstas nos artigos 29 e 31 do Decreto 52.833, de 24 de março 2008. Artigo 36 – Os responsáveis..., as previstas no artigo 33 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; II -...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/05/2017

orçamento e finanças, material e patrimônio, gestão documental, transportes internos motorizados, atividades complementares de apoio administrativo e de serviços de terceiros, visando propiciar

Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017

Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas

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V - Centro de Suporte às Atividades da Curadoria; VI - Núcleo de Apoio Administrativo. Parágrafo único - A unidade prevista no inciso III deste artigo conta com Corpo Técnico composto de pessoal

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