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21 de novembro de 2018
Artigo 132 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 132 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 132 - O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Pg. 157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/11/2018

concedidas nos termos do art. 130 e art. 132 da CLT. Décimo concedido nos termos da Lei 4.090/62. FGTS e multa rescisória... concedidos nos termos da Lei do FGTS (arts. 15 e 18, §1º). Multa do art. 477 da CLT devida ante o não pagamento da rescisão...Pg. 157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT...

Pg. 166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/11/2018

, , o benefício, mesmo sem a emissão da CAT, o sponte sua que não seria fato obstativo, conforme Lei 8.213/91, art. 22, §2º... pleiteados na ação enumerados acima, é de rigor a condenação. Férias concedidas nos termos do art. 130 e art. 132 da CLT...Pg. 166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-2...

Pg. 176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/11/2018

a condenação. Férias concedidas nos termos do art. 130 e art. 132 da CLT. Décimo concedido nos termos da Lei 4.090/62.... FGTS e multa rescisória concedidos nos termos da Lei do FGTS (arts. 15 e 18, §1º). Multa do art. 477 da CLT devida ante... reclamante os benefícios da gratuidade judiciária, com espeque no § 3º do ...

Pg. 185. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/11/2018

nos termos do art. 130 e art. 132 da CLT. Décimo concedido nos termos da Lei 4.090/62. FGTS e multa rescisória concedidos... nos termos da Lei do FGTS (arts. 15 e 18, §1º). Multa do art. 477 da CLT devida ante o não pagamento da rescisão. Indefere...Pg. 185. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-...

Andamento do Processo n. 0000471-78.2017.5.23.0026 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-23

(artigo 130 do Código de Processo Civil de 1973). Agravo de Instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.º 13.015... BARRAGARCENSE DE EDUCACAO E CULTURA - TANIA CANDIDA AIRES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PROCESSO N.º 0000471... da Lei . 5.584 /70 (determinar o procedimento e a alçada),...

Pg. 708. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/11/2018

por cálculos, por se tratar de institutos diversos, definido pelo artigo 2º da Lei . 5.584 /70 (determinar o procedimento... 487 da CLT c/c parágrafo único do artigo 1º da Lei n. 12.506/2011, em 02.04.2017, uma vez que o início da contagem... do aviso prévio deve excluir o dia do começo (22.02.2017) e incluir o do v...

Pg. 6365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

que não observo qualquer nulidade a ser decretada (artigo 798 da CLT). Dos valores bloqueados O TRCT (ID. fdf87b4) e a CTPS...(a) do Trabalho Titular Despacho Processo RTSum-1000629-43.2018.5.02.0713 RECLAMANTE EVANDRO LOPES SILVA ADVOGADO CARLOS... atualizados , nos termos dos §§1º e 1º-B do Art. 879 da CLT, obser...

Pg. 6366. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

SAO PAULO, 13 de Novembro de 2018 CINARA RAQUEL ROSO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo RTOrd...-se, ainda, os parâmetros traçados nos arts. 132 a 136 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional -CNCR (Provimento GP/CR...Pg. 6366. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2...

Pg. 6574. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

), inclusive quanto à modulação temporal. Destaco que o §7º do artigo 879 da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, é...-se, ainda, os parâmetros traçados nos arts. 132 a 136 da Consolidação das Normas da Corregedoria bem como cumprindo os comandos... artigo 12A da Lei 7.713/88 (com a redação dada pelo artigo 44 da Lei...

Pg. 6578. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

de 20% (art. 61, § 2º, da Lei 9.430/96)." Isto posto, apresente oINSS (União Federal) os valores que entende devidos... Diária (TRD), inclusive quanto à modulação temporal. Destaco que o §7º do artigo 879 da CLT, incluído pela Lei 13.467...-se, ainda, os parâmetros traçados nos arts. 132 a 136 da Consolidação da...

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