Artigo 132 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 132 - O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Página 10648 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Março de 2021

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a7b48b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Verônica A. L. Monsó Tendo em…

Página 10649 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Março de 2021

c) Apurar o imposto de renda acaso incidente conforme determina artigo 12A da Lei 7.713/88 (com a redação dada pelo artigo 44 da Lei 12.350/10) e disciplinado pela Instrução Normativa 1.127/11 da…

Página 13501 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Março de 2021

de 10 dias, com ciência às partes. Ante o que consta acima, delibero pela redesignação da audiência de INSTRUÇÃO, a qual fica agendada para a data de 12/08/2021, às 11:30 horas. Intimem-se.

Página 12902 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Março de 2021

PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97cf798 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 1ª Vara do Trabalho de…

Página 12903 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Março de 2021

PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97cf798 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 1ª Vara do Trabalho de…

Página 12940 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Março de 2021

Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-1002114-57.2017.5.02.0311 RECLAMANTE HILDEBRANDO DE SOUZA ADVOGADO MIGUEL TAVARES FILHO(OAB: 179421/SP) RECLAMADO CONCESSIONARIA DO AEROPORTO…

Página 12953 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Março de 2021

DESPACHO Autos eletrônicos recebidos do E. TRT da 2ª Região. Sentença mantida. Intime-se o reclamante para apresentação dos cálculos liquidatórios atualizados para o dia 1º do mês para o qual o…

Página 12963 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Março de 2021

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d6f21c proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Processo n…

Página 11890 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Março de 2021

EXEQUENTE: ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA CORDEIRO EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de…

Página 11894 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Março de 2021

DESPACHO Autos eletrônicos recebidos do E. TRT da 2ª Região. Sentença mantida. Intime-se o reclamante para apresentação dos cálculos liquidatórios atualizados para o dia 1º do mês para o qual o…