Parágrafo 2 Artigo 132 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 2º O sábado não será considerado dia útil para efeito de ferias dos empregados que trabalhem em regime de cinco dias por semana. (Incluído pelo Decreto Lei nº 1.031, de 1969)

Andamento do Processo n. 0010770-02.2019.5.03.0156 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-3

do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 e a database da categoria... com antecedência de 30 (trinta) como determinação legal, isto é, art. 132

Andamento do Processo n. 0010770-02.2019.5.03.0156 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-3

de Trabalho no período de 01º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 e a database da categoria em 01º de maio... (trinta) como determinação legal, isto é, art. 132, § 2º e art. 135, caput, ambos da …

Página 5620 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Outubro de 2020

) como determinação legal, isto é, art. 132, § 2º e art. 135, caput, ambos da CLT. FUNDAMENTAÇÃO: cláusula ajustada... pelo período de duração do contrato de trabalho, para todos os empregados …

Página 5630 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Outubro de 2020

deste acordo. Parágrafo único – Fica a empregadora obrigada a fornecer a 2ª (segunda) via do contrato de trabalho ao empregado... de recibo com antecedência de 30 (trinta) como determinação legal, …

Andamento do Processo n. 0010220-91.2015.5.01.0062 - ATOrd - 09/12/2019 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0010220-91.2015.5.01.0062 RECLAMANTE ADRIELE COSTA MELLO ADVOGADO Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: 127847-D/RJ) ADVOGADO ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (OAB: 75153-D/RJ)…

Andamento do Processo n. 0010220-91.2015.5.01.0062 - ATOrd - 09/12/2019 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0010220-91.2015.5.01.0062 RECLAMANTE ADRIELE COSTA MELLO ADVOGADO Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: 127847-D/RJ) ADVOGADO ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (OAB: 75153-D/RJ)…

Andamento do Processo n. 0010220-91.2015.5.01.0062 - ATOrd - 09/12/2019 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0010220-91.2015.5.01.0062 RECLAMANTE ADRIELE COSTA MELLO ADVOGADO Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: 127847-D/RJ) ADVOGADO ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (OAB: 75153-D/RJ)…

Andamento do Processo n. 0010220-91.2015.5.01.0062 - ATOrd - 09/12/2019 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0010220-91.2015.5.01.0062 RECLAMANTE ADRIELE COSTA MELLO ADVOGADO Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: 127847-D/RJ) ADVOGADO ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (OAB: 75153-D/RJ)…

Página 4775 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 9 de Dezembro de 2019

do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARIO SERGIO LEAL DE ALMEIDA, que se…

Página 4796 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 9 de Dezembro de 2019

RECLAMADO: MERCEARIA PALMEIRAS DA PENHA LTDA - ME e outros (3) CERTIDÃO Faço os autos conclusos. CAROLINE DOS REIS AMARAL Despacho PJe-JT Trata-se de incidente de desconsideração inversa da…