§ 2º O sábado não será considerado dia útil para efeito de ferias dos empregados que trabalhem em regime de cinco dias por semana. (Incluído pelo Decreto Lei nº 1.031, de 1969)
do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 e a database da categoria... com antecedência de 30 (trinta) como determinação legal, isto é, art. 132…
de Trabalho no período de 01º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 e a database da categoria em 01º de maio... (trinta) como determinação legal, isto é, art. 132, § 2º e art. 135, caput, ambos da …
) como determinação legal, isto é, art. 132, § 2º e art. 135, caput, ambos da CLT. FUNDAMENTAÇÃO: cláusula ajustada... pelo período de duração do contrato de trabalho, para todos os empregados …
deste acordo. Parágrafo único – Fica a empregadora obrigada a fornecer a 2ª (segunda) via do contrato de trabalho ao empregado... de recibo com antecedência de 30 (trinta) como determinação legal, …
Processo Nº ATOrd-0010220-91.2015.5.01.0062 RECLAMANTE ADRIELE COSTA MELLO ADVOGADO Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: 127847-D/RJ) ADVOGADO ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (OAB: 75153-D/RJ)…
Processo Nº ATOrd-0010220-91.2015.5.01.0062 RECLAMANTE ADRIELE COSTA MELLO ADVOGADO Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: 127847-D/RJ) ADVOGADO ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (OAB: 75153-D/RJ)…
Processo Nº ATOrd-0010220-91.2015.5.01.0062 RECLAMANTE ADRIELE COSTA MELLO ADVOGADO Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: 127847-D/RJ) ADVOGADO ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (OAB: 75153-D/RJ)…
Processo Nº ATOrd-0010220-91.2015.5.01.0062 RECLAMANTE ADRIELE COSTA MELLO ADVOGADO Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: 127847-D/RJ) ADVOGADO ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (OAB: 75153-D/RJ)…
do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARIO SERGIO LEAL DE ALMEIDA, que se…
RECLAMADO: MERCEARIA PALMEIRAS DA PENHA LTDA - ME e outros (3) CERTIDÃO Faço os autos conclusos. CAROLINE DOS REIS AMARAL Despacho PJe-JT Trata-se de incidente de desconsideração inversa da…