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12 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 131 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 131, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 131 - Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

I - nos casos referidos no art. 473; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Andamento do Processo n. 1001973-58.2016.5.02.0445 - RO - 08/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001973-58.2016.5.02.0445 Relator MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS RECORRENTE FRANCISCO ROGERIO LOPES FERREIRA ADVOGADO LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO (OAB: 328222/SP) RECORRIDO

Andamento do Processo n. 1001973-58.2016.5.02.0445 - RO - 08/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001973-58.2016.5.02.0445 Relator MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS RECORRENTE FRANCISCO ROGERIO LOPES FERREIRA ADVOGADO LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO (OAB: 328222/SP) RECORRIDO

Pg. 15093. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/10/2018

suspenso, voltando a irradiar seus efeitos, inclusive remuneratórios, com a cessação daquele. Isso independentemente da condição física do trabalhador e da discussão administrativa e judicial que

Pg. 15096. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/10/2018

assim deve ser obrigada, conforme art. 471 da CLT infra transcrito a retomar o que pagava antes do afastamento do reclamante pelo INSS de 30/06/2009 a 31/01/2011" e que "(...) a contradição reside no

Andamento do Processo n. 0011420-17.2016.5.18.0001 - RO - 14/09/2018 do TRT-18

Processo Nº RO-0011420-17.2016.5.18.0001 Relator MARIO SERGIO BOTTAZZO RECORRENTE CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO ALESSANDRA SOARES DE CARVALHO(OAB: 11274/GO) RECORRIDO DAIANY DE SOUSA

Pg. 744. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/09/2018

ADVOGADO(S) : HENRIQUE CÉSAR SOUZA ADVOGADO(S) : LIVIA MARIA MORI DE LOURENCO ADVOGADO(S) : MAYKON FERREIRA ABOULHOSN ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUIZ(ÍZA) : JOSE LUCIANO LEONEL DE

Andamento do Processo n. 1001973-58.2016.5.02.0445 - RO - 17/08/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001973-58.2016.5.02.0445 Relator MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS RECORRENTE FRANCISCO ROGERIO LOPES FERREIRA ADVOGADO LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO(OAB: 328222/SP) RECORRIDO MARIMEX

Andamento do Processo n. 1001973-58.2016.5.02.0445 - RO - 17/08/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001973-58.2016.5.02.0445 Relator MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS RECORRENTE FRANCISCO ROGERIO LOPES FERREIRA ADVOGADO LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO(OAB: 328222/SP) RECORRIDO MARIMEX

Pg. 12684. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2018

Sem razão, entretanto. O reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista pretendendo, em síntese, o pagamento das contribuições previdenciárias referentes ao período que se encontra em aberto

Pg. 12688. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2018

Entretanto, quanto ao tempo de 5.jul.2013 a 6.set.2013, a empresa, por intermédio da sua médica, corroborou o afastamento do autor, como se verifica nos docs. jungidos sob IDs. 56a2f2d - Págs. 6-7 e

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