Art. 68 do Decreto 6514/08

Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Subseção III
Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
Art. 68. Conduzir, permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites e exigências ambientais previstos na legislação:
Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Página 80 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Fevereiro de 2020

de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 , do Decreto Federal 6.514 , de 22/07/2008, e do artigo 97... do Decreto Federal 6514 /2008 e ao disposto no art. 68 da IN …

Página 73 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Fevereiro de 2020

-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. REAIS Artigo 68 do Decreto Federal 6514/08 REAIS... Artigo 68 do Decreto Federal 6514/08 - Artigo 80 parágrafo 1º do Regulamento …

Página 89 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Fevereiro de 2020

em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514 /2008... e ao disposto no art. 68 da IN ICMBio 06/2009, resolve: I) …

Página 83 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2020

, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM . 06, de 01 de dezembro... Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM . 06, de …

Página 66 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Janeiro de 2020

do Decreto Federal 6514/08 REAIS Artigo 68 do Decreto Federal 6514/08. - Artigo 43 do Decreto Federal 6514/08, de 22-07... Federal 6514/08 REAIS Artigo 68 do Decreto Federal 6514/08, REAIS Artigo 68

Página 169 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2019

e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 68 da IN ICMBio 06/2009, resolve: I... de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artig…

Página 100 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Dezembro de 2019

, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. REAIS Artigo 68 do Decreto Federal 6514/08.... pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. - Artigo 48 do Decreto

Página 101 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Dezembro de 2019

Brasil Rodoviários Ltda. Rua Fortunato Ferraz, 546 - São Paulo 1.000,00 REAIS Artigo 68 do Decreto Federal 6514/08... Inês, S/ Km 17 - Mairiporã 36.860,40 REAIS Artigo 66, inciso I do parágrafo …

Página 79 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2019

do Decreto Federal 6514 /2008. Artigos 66 , Inciso I, e 49 do Decreto Federal 6514 /08, cumulado com o Artigo 35 , Inciso I... SMA 48/14. 101 inciso II do Decreto 6514 de 22-07-2008 Artigo 18, …

Página 101 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2019

do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 68 da IN ICMBio 06/2009, resolve: I)Informar aos interessados abaixo... do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 68 da IN ICMBio
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