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14 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 131 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 131, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º Nas mesmas condições e atendidos os mesmos requisitos do parágrafo anterior, caberá ao dirigente do órgão ao qual pertençam empregados não sindicalizáveis formular a solicitação ao Ministro do Trabalho e Previdência Social.

(Incluído pela Lei nº 5.801, de 1972)

Andamento do Processo n. 0013031-70.2016.5.18.0141 - RTSum - 10/08/2018 do TRT-18

Processo Nº RTSum-0013031-70.2016.5.18.0141 AUTOR TATYANA MAIA RODRIGUES ADVOGADO THIAGO FERREIRA ALMEIDA(OAB: 36627/GO) RÉU SUZIE KERLE DO AMARAL OLIVEIRA RÉU GS COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS LTDA

Pg. 4523. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/08/2018

considerados, direcionando-se para o patrimônio dos representantes legais da empresa executada, fica incluso o sócioexecutado no polo passivo da demanda. Decorrido o prazo supra sem manifestação, nos

Andamento do Processo n. 0011686-69.2016.5.18.0141 - RTOrd - 02/08/2018 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0011686-69.2016.5.18.0141 AUTOR JHONATAN BARBOSA DA SILVA ADVOGADO DIOGO GUIMARAES(OAB: 51311/GO) RÉU PROCONTROL AUTOMACAO INDUSTRIAL E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO JOSE

Andamento do Processo n. 0011686-69.2016.5.18.0141 - RTOrd - 02/08/2018 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0011686-69.2016.5.18.0141 AUTOR JHONATAN BARBOSA DA SILVA ADVOGADO DIOGO GUIMARAES(OAB: 51311/GO) RÉU PROCONTROL AUTOMACAO INDUSTRIAL E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO JOSE

Andamento do Processo n. 0012071-17.2016.5.18.0141 - RTOrd - 02/08/2018 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0012071-17.2016.5.18.0141 AUTOR WINGLER PIRES BARBOSA ADVOGADO DIMAS ROSA RESENDE JUNIOR(OAB: 29268/GO) ADVOGADO RAFAEL SILVA COUTO(OAB: 39813/GO) RÉU ARAUJO E ROCHA LTDA - ME

Pg. 5177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/08/2018

a Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL , ou dele tiverem conhecimento, que, por intermédio deste, fica intimado(a) o(a) reclamado(a) FABIAN LUIS GOULART JUNIOR EIRELI - ME , CNPJ

Pg. 5178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/08/2018

em que o empregador não recolha FGTS, sob pena de multa (art. 32-A da Lei nº 8.212/91 e 284, inciso I, do Decreto nº 3.048/99) e inclusão no cadastro positivo, obstando a emissão de Certidão Negativa

Pg. 5183. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/08/2018

ADVOGADO DIMAS ROSA RESENDE JUNIOR(OAB: 29268/GO) ADVOGADO RAFAEL SILVA COUTO(OAB: 39813/GO) RÉU ARAUJO E ROCHA LTDA - ME ADVOGADO MARCUS VINICIUS MOREIRA CASTRO SILVA(OAB: 32640/GO) ADVOGADO VANESSA

Andamento do Processo n. 0010117-33.2016.5.18.0141 - RTSum - 26/06/2018 do TRT-18

Processo Nº RTSum-0010117-33.2016.5.18.0141 AUTOR JOEL DE SOUSA FERREIRA FILHO ADVOGADO KELLY MARQUES DE SOUZA(OAB: 20744/GO) RÉU LIMA E OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME ADVOGADO

Pg. 3051. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/06/2018

social que comprova o envio da GFIP ao banco de dados da Previdência Social, sob pena de multa e demais sanções administrativas, a teor do que dispõe os arts. 32, § 10, e 32-A, da Lei 8.212/91, bem

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