Artigo 129 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista com Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho - Atsum

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE UNAÍ-MG. , brasileiro, convivente em união estável, trabalhador rural, portador do RG n° , inscrito no CPF sob o…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atsum - contra R R S Argentino Construtora

CNPJ: EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG. , brasileiro, em união estável, pedreiro , inscrito no CPF sob o n: , portador da C.I.: , residente e…

Recurso - TRT08 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Caixa Escolar Jose de Anchieta e Estado do Amapa

Fls.: 2 DOUTO JUÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP Processo: ESTADO DO AMAPÁ , pessoa jurídica de direito público interno, por sua Procuradoria- Geral, CNPJ , com endereço na , Centro,…

Recurso - TRT08 - Ação Aviso Prévio - Rot - contra Estado do Amapa e Caixa Escolar Jose de Anchieta

Fls.: 2 DOUTO JUÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP Processo: ESTADO DO AMAPÁ , pessoa jurídica de direito público interno, por sua Procuradoria- Geral, CNPJ , com endereço na , Centro,…

Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Physical Extracao Ind. e Com. de Minerios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS , brasileira, casada, auxiliar de gestão numérico, portadora do RG n° e inscrita no…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Victorino Figueiredo Construcoes e Servicos EIRELI

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA-MG , brasileiro, solteiro, desempregado, portador do Documento de Identidade n° , inscrito no CPF n° , não possui endereço eletrônico,…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Usina Central de Parana Agric IND e COM

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PORECATU (PR) O branco açúcar que adoçará meu café Nesta manhã de Ipanema Não foi produzido por mim Nem surgiu dentro do…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra Usina Central de Parana Agric IND e COM

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PORECATU (PR) O branco açúcar que adoçará meu café Nesta manhã de Ipanema Não foi produzido por mim Nem surgiu dentro do…

Petição Inicial - TRT16 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Sousandes Servicos e Construcoes e Municipio de Acailandia

Fls.: 2 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA. SOUSA , brasileiro, solteiro, AGENTE DE PORTARIA, residente e domiciliado na Bairro Novo…

Petição - TRT05 - Ação Morte - Conpag - de Comercial de Derivados de Petroleoribeiro

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ITABUNA-BA. Processo n° ESPÓLIO DE JAHIZIEL , devidamente representado por sua inventariante, , brasileira, viúva, portadora do RG…