Art. 129, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. As disposições deste capítulo aplicam-se aos trabalhadores rurais.

Andamento do Processo n. 1001667-77.2017.5.02.0373 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-2

contestar a conta autoral, nos termos do 879, §2º da CLT. Nesse sentido, aplico o disposto no art. 129, §1º.... 129, §2º, do Provimento GP/CR 13/06 deste E. TRT. Assim sendo, encontrase preclusa …

Página 18463 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Dezembro de 2019

do art. 129, § 2º, do Provimento GP/CR 13/06 deste E. TRT. Assim sendo, encontrase preclusa a oportunidade da reclamada... para contestar a conta autoral, nos termos do 879 , § 2º da CLT . Nesse …

Página 7837 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Novembro de 2019

tácita da reclamada e considerando o disposto no § 1° do art. 129 da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP... de multa e juros do artigo 600 da CLT, diante do decidido no v. …

Andamento do Processo n. 1.831.763 - Recurso Especial - 23/08/2019 do STJ

. 367/368e); (iv) Art. 457, § 1º, da CLT; e 28, § 9º, e, item 7, da Lei n. 8.212/91 - "A legislação trabalhista vigente não..., § 9º, d e e, item 7, da Lei n. 8.212/91; 457 e 129, § 1º, da CLT - …

Página 1673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Agosto de 2019

. 8.212/91; 457 e 129, § 1º, da CLT - "[...] tanto a Constituição quanto a Lei n° 8.212/91 somente admitem a cobrança...) Arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, e parágrafo único, II, do CPC/15 - "[...] …

Página 8346 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Julho de 2019

da autora, nos termos do §2º do Art. 879, da CLT c/c os §§1º e 2º do Art. 129 das CNCR, Recomendada a designação de perícia... trabalhou como servente de limpeza (19/12/13 a 31/12/14) , sendo …

Andamento do Processo n. 0154200-29.2008.5.02.0090 - RTOrd - 15/02/2019 do TRT-2

º do artigo 129 parágrafo do Provimento GP/CR 13/2006 deste Regional. Nessas condições, HOMOLOGO os cálculos... habilitação no Juízo Falimentar, conforme determina o inciso II do art. 9º da Lei

Andamento do Processo n. 1000595-15.2018.5.02.0084 - RTSum - 26/11/2018 do TRT-2

o disposto no § 1º do art. 129 da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR 13/2006) do E. TRT da 2ª Região...-se representado por advogado, cabe a este a iniciativa da execução, …

Andamento do Processo n. 1000595-15.2018.5.02.0084 - RTSum - 26/11/2018 do TRT-2

da reclamada e considerando o disposto no § 1º do art. 129 da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR.... Intimada no id.1ac4b66, a ré não se manifestou. Sem prejuízo do disposto …

Página 5952 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Novembro de 2018

§ 1° do art. 129 da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR 13/2006) do E. TRT da 2ª Região, HOMOLOGO... por advogado, cabe a este a iniciativa da execução, nos termos do art. 878 …