Parágrafo 1 Artigo 129 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. As disposições deste capítulo aplicam-se aos trabalhadores rurais.

TRT2 • ATOrd • Aviso Prévio • 1001378-82.2013.5.02.0342 • 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

do art. 879 da CLT c/c art. 129, § 1º da CNC (Prov. 13/2006), HOMOLOGO os referidos cálculos (id. c736c27 - fls. 562/565...%) , sem juros, atualizado até 01/09/2014. Demais correções à época do …

TRT2 • ExProvAS • Aviso Prévio • 1001165-71.2016.5.02.0342 • 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

condenatória e, considerando-se a prerrogativa contida no § 2º do art. 879 da CLT c/c art. 129 , § 1º da CNC (Prov. 13/2006..., atualizado até 01/06/2016. Demais correções à época do efetivo …

TRT2 • ATOrd • Salário Vencido / Retido • 1001087-77.2016.5.02.0342 • 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

com a r. sentença condenatória e, considerando-se a prerrogativa contida no § 2º do art. 879 da CLT c/c art. 129, § 1º... tributária em vigor (Lei 12.350/2010 que acrescentou o artigo 12-A à Lei

TRT2 • ATOrd • Grupo Econômico • 1001658-19.2014.5.02.0342 • 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

da CLT c/c art. 129, § 1º da CNC (Prov. 13/2006), HOMOLOGO os referidos cálculos (id. e30dcbf - fls. 899/907), fixando... em vigor (Lei 12.350/2010 que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713/88 …

TRT2 • ATOrd • Aviso Prévio • 1000750-88.2016.5.02.0342 • 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

c/c art. 129, § 1º da CNC (Prov. 13/2006), HOMOLO GO os referidos cálculos (id. 0220731 - fls. 166/177), fixando... 12.350/2010 que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713/88 c/c a Instrução …

TRT2 • ATOrd • Aviso Prévio • 1000017-64.2012.5.02.0342 • 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

-se a prerrogativa contida no § 2º do art. 879 da CLT c/c art. 129, § 1º da CNC (Prov. 13/2006), HOMOLOGO os referidos... de prosseguimento da execução (art. 475-J, § 1º, CPC). Itaquaquecetuba, …

Andamento do Processo n. 1001758-50.2016.5.02.0003 - ATOrd - 15/12/2020 do TRT-2

(ID. 716097f - Pág. 1), caracteriza impugnação genérica, restando preclusa a matéria (CLT, 879 §2º; CNCR TRT2, art. 129.... 37; Ato GP/Cr 13/2006, art. 234). Apresentados cálculos pela 1ª …

Andamento do Processo n. 1001758-50.2016.5.02.0003 - ATOrd - 15/12/2020 do TRT-2

), caracteriza impugnação genérica, restando preclusa a matéria (CLT, 879 §2º; CNCR TRT2, art. 129, §1º). Nessas condições.... Processo 1001758-50.2016.5.02.0003 CONCLUSÃO Nesta data, faço os …

Página 150 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Dezembro de 2020

; CNCR TRT2, art. 129, §1º). Nessas condições, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte reclamada (ID. 2e8fd65 - Pág. 1... GP 09/2018, art. 37; Ato GP/Cr 13/2006, art. 234). Apresentados …

Página 151 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Dezembro de 2020

. 716097f - Pág. 1), caracteriza impugnação genérica, restando preclusa a matéria (CLT, 879 §2º; CNCR TRT2, art. 129, §1º... pela TRD, conforme calculado (CLT, art. 879, §7º). Juros de mora de 1% ao …