Art. 128 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 128 (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Página 129 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 24 de Janeiro de 2020

. CONFIGURAÇÃO. I - O artigo 128 da CLT assegura direito a férias anuais, com o objetivo de o empregado se recuperar do desgaste... DE REVISTA. LEI 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST. …

Andamento do Processo n. 0010479-84.2019.5.15.0150 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15

(art. 22 da Lei 8.906/2000). Desse modo, a questão deve ser interpretada à luz dos princípios da isonomia (art. 5º... de afrontar o devido processo legal. Aduz que "a Lei 13.467/17, conhecida …

Andamento do Processo n. 0010479-84.2019.5.15.0150 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15

e remuneração apenas do período suprimido como prevê o § 4º do art. 71 da CLT (com a redação dada pela Lei 13.467, de 2017... jurídica de direito material, porque implica desfalque patrimonial …

Andamento do Processo n. 0010969-57.2019.5.15.0037 - RORSum - 23/01/2020 do TRT-15

TRABALHISTAS. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 479-60.2011.5.04.0231. ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. O recurso...-se que a Lei 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista") acresceu o §7º ao art. 879 da …

Andamento do Processo n. 0010969-57.2019.5.15.0037 - RORSum - 23/01/2020 do TRT-15

DE INCONSTITUCIONALIDADE 479-60.2011.5.04.0231. ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. O recurso de revista interposto... desta Corte, nos autos da ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, em que foi declarada a …

Página 28893 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

do término do prazo mencionado no art. 134 ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho." O artigo 134 da CLT... em que proposta a lide, sendo-lhe defeso condenar o demandado em …

Página 28969 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

rescindendo, ao limitar o crédito do Autor aos valores indicados na exordial, violou as normas dos artigos 128 e 460... dos artigos 128 e 460 do CPC de 1973.(...) " (RO-7765- 94.2010.5.02.0000, …

Página 28975 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

POR ESTIMATIVA NA PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, LIV, E 7º, XVI, DA CF, 125, III, 258.... ÓBICE DA SÚMULA 298 DO TST. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC DE …

Página 28982 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

dos artigos 128 e 460 do CPC. Ocorre, porém, que a situação verificada no caso concreto é diversa, pois o Autor indicou valores... o crédito do Autor aos valores indicados na exordial, violou as …

Página 37855 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

. IMPERTINÊNCIA E AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. ÓBICE DA SÚMULA 298 DO TST. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC..., sendo-lhe defeso condenar o demandado em quantidade superior à …