Art. 127 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 127 (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 0010600-50.2019.5.15.0106 - ATOrd - 12/09/2019 do TRT-15

final rejeitada. É o relatório. DECIDO 1 - Aplicabilidade - Lei 13.467/2017 - Reforma Trabalhista Preliminarmente...". ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES …

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habilitado (Lei n. 5.385/68 art. 4o, par. único); da empresa brasileira, pelos créditos de trabalhadores brasileiros... postos pelo legislador no artigo 8o da CLT, no artigo 127 do Código de …

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dos empregados do condomínio (Lei n. 2.757/56 art. 3o); do operador portuário pelos créditos dos trabalhadores avulsos contratados... dos "trabalhadores de bloco", quando contratados por meio de …

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dos empregados do condomínio (Lei n. 2.757/56 art. 3o); do operador portuário pelos créditos dos trabalhadores avulsos... dos "trabalhadores de bloco", quando contratados por meio de empreiteiro …

Página 26918 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Setembro de 2019

dos empregados do condomínio (Lei n. 2.757/56 art. 3o); do operador portuário pelos créditos dos trabalhadores avulsos contratados... dos "trabalhadores de bloco", quando contratados por meio de …

Página 27126 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Setembro de 2019

dos trabalhadores avulsos contratados por intermédio do órgão gestor de mão de obra (Lei n. 9.719/98 art. 2o, § 4o); do armador... artigo 8o da CLT, no artigo 127 do Código de Processo Civil …

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(Lei n. 9.719/98 art. 2o, § 4o); do armador pelos créditos dos "trabalhadores de bloco", quando contratados por meio... de trabalhadores brasileiros transferidos para o exterior por empresa …

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gestor de mão de obra (Lei n. 9.719/98 art. 2o, § 4o); do armador pelos créditos dos "trabalhadores de bloco... subsidiário, e no artigo 4o da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decr…

Página 27276 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Setembro de 2019

(Lei n. 9.719/98 art. 2o, § 4o); do armador pelos créditos dos "trabalhadores de bloco", quando contratados por meio... de empreiteiro não habilitado (Lei n. 5.385/68 art. 4o, par. único); da …

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(Lei n. 9.719/98 art. 2o, § 4o); do armador pelos créditos dos "trabalhadores de bloco", quando contratados por meio... de empreiteiro não habilitado (Lei n. 5.385/68 art. 4o, par. único); da …