Artigo 127 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 127 (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 0020254-89.2019.5.04.0131 - ATSum - 09/10/2020 do TRT-4

do art. 790 da CLT e do § 3º do art. 99 do CPC. 3. Honorários advocatícios. Após a Lei 13.467/2017, a responsabilidade... das normas dos arts. 127 e 487 da CLT. O décimo terceiro salário tem …

Página 4807 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 9 de Outubro de 2020

Pg. 4807. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 09/10/2020 127 e 487 da CLT. O décimo... terceiro salário tem previsão na longínqua Lei 4.090/62. Por fim, a multa do art. …

Andamento do Processo n. 0010236-59.2020.5.15.0004 - ATOrd - 11/09/2020 do TRT-15

sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho , que os benefícios previstos no art. 127 do Estatuto dos Funcionários....º do art. 791-A da CLT . Recolhimentos Fiscais Nos termos do artigo 46 da L…

Página 20150 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 11 de Setembro de 2020

público, admitido sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho , que os benefícios previstos no art. 127 do Estatuto... todos os efeitos, observado o disposto no artigo 115, XVI, desta …

Andamento do Processo n. 0010259-96.2020.5.15.0103 - ATOrd - 21/08/2020 do TRT-15

com o parágrafo 2º do artigo 457 da CLT, dos artigos 3º e 5º da Lei 7.524/91 e da Súmula 241 do C.TST, as importâncias... prejudicada. É o relatório. DECIDO: 1 – Da Aplicabilidade da Lei

Página 8444 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Agosto de 2020

do artigo 457 da CLT, dos artigos 3º e 5º da Lei 7.524/91 e da Súmula 241 do C.TST, as importâncias pagas a título... o relatório. DECIDO: 1 – Da Aplicabilidade da Lei 13.467/2017 – Reforma Tr…

Andamento do Processo n. 0010330-30.2020.5.15.0061 - ATOrd - 14/08/2020 do TRT-15

artigo 115, XVI, desta Constituição. (Destaquei). Como se vê, tanto o art. 127da Lei 10.261/68 (Estatuto..., de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, por força do artigo 769 consolidado. …

Página 12939 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Agosto de 2020

769 consolidado. Registre-se, por oportuno, que nos termos do § 1º do art. 240 do NCPC, aplicável ao processo trabalhista.... Razão assiste ao reclamado. O adicional por tempo de serviço …

Página 23435 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Julho de 2020

do Trabalho , que os benefícios previstos no art. 127 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo não... do Trabalho FNC Processo ATOrd-0011582-79.2019.5.15.0004 AUTOR WILLIAN …

Andamento do Processo n. 0011217-25.2019.5.15.0004 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-15

-A da CLT. Em que pese o disposto no inciso V, do artigo 1º, do Decreto-lei 779/69 e considerando-se o disposto no § 2º..., argumenta, em síntese, que o autor é servidor público, admitido sob a …