Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Artigo 127 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 127 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 127 (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 110258620165150040 0011025-86.2016.5.15.0040

) ou do radialista (Lei n.º 6.615 /78 art. 11 ), quando contratados por meio de agência com o intuito de burlar a legislação trabalhista... dos trabalhadores avulsos contratados por intermédio do órgão gestor de mão de obra (Lei n.º 9.719 /98 art. 2o , § 4o ); do armador... ( CLT art. 2o , § 2o ; Lei n.º 5.889 /73 art....

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 104773620165150113 0010477-36.2016.5.15.0113

de obra (Lei n.º 9.719 /98 art. 2o , § 4o ); do armador pelos créditos dos" trabalhadores de bloco ", quando contratados... econômico em face dos créditos dos empregados de uma delas ( CLT art. 2o , § 2o ; Lei n.º 5.889 /73 art. 3o , § 2o... ); do tomador de serviços no caso de falência da empresa fornecedora de servi...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 117188020165150069 0011718-80.2016.5.15.0069

não habilitado (Lei n.º 5.385/68 art. 4o, par. único); da empresa brasileira, pelos créditos de trabalhadores... por regra especial contida no artigo 14 da Lei n. 5.584/70, que não foi derrogado pelas Leis n. 10.288/01 e 10.537/02... em face dos créditos dos empregados de uma delas (CLT art. 2o, § 2o; Lei n.º 5.889/73...

Andamento do Processo n. 0010110-55.2018.5.15.0076 - RTSum - 14/11/2018 do TRT-15

rurais, pelos créditos trabalhistas dos empregados em comum (Lei n. 8.212/91, art. 25-A, § 3º e Portaria GM/MTE 1.964... do condomínio (Lei n. 2.757/56, art. 3º); do tomador de serviços pelos créditos dos trabalhadores avulsos contratados... da recorrente, pois esta é atribuída, por força de lei, às pessoas designadas...

Pg. 8952. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/11/2018

de empregadores rurais, pelos créditos trabalhistas dos empregados em comum (Lei n. 8.212/91, art. 25-A, § 3º e Portaria GM/MTE... dos empregados do condomínio (Lei n. 2.757/56, art. 3º); do tomador de serviços pelos créditos dos trabalhadores avulsos... de uma delas (CLT art. 2º, § 2º; e Lei n. 5.889/73 art. 3º, § 2º...

Andamento do Processo n. 0010074-13.2018.5.15.0076 - RTSum - 06/11/2018 do TRT-15

pelos créditos dos trabalhadores avulsos contratados por meio de sindicato para a movimentação de cargas (Lei n. 12.023/09, art... do Código de Processo Civil subsidiário, e no artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei n. 4.657/42... por esta Justiça Especializada decorrem de imperativo legal (artigo...

Andamento do Processo n. 0013558-70.2017.5.15.0076 - RTOrd - 06/11/2018 do TRT-15

, nos termos do art. 883 da CLT, e serão calculados à razão de 1% ao mês, nos termos do artigo 39 da Lei n. 8.177/91... de empregadores rurais, pelos créditos trabalhistas dos empregados em comum (Lei n. 8.212/91, art. 25-A, § 3º e Portaria GM/MTE 1.964... do condomínio (Lei n. 2.757/56, art. 3º); do tomador de serviço...

Andamento do Processo n. 0010890-17.2018.5.15.0004 - RTOrd - 06/11/2018 do TRT-15

, admitido sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho, que os benefícios previstos no art. 127 do Estatuto..., do artigo 1º, do Decreto-lei 779/69 e considerando-se o disposto no § 2º, do art. 475 do Código de Processo Civil... da demanda, para as parcelas vencidas (art. 883 da Consolidação das Leis do Trabalh...

Andamento do Processo n. 0010895-39.2018.5.15.0004 - RTOrd - 06/11/2018 do TRT-15

isento nos termos do art. 790-A da CLT. Em que pese o disposto no inciso V, do artigo 1º, do Decreto-lei 779/69... do artigo 46 da Lei 8.541/92 e Súmula 368, II, do C. Tribunal Superior do Trabalho a reclamada é a responsável pela... do artigo 46 da Lei 8.541/92 e OJ n.ª 400 da SDI-1 do C. Tribunal Superior d...

Pg. 4201. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/11/2018

pelos créditos dos trabalhadores avulsos contratados por meio de sindicato para a movimentação de cargas (Lei n. 12.023/09, art... de Processo Civil subsidiário, e no artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei n. 4.657/42...Pg. 4201. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06...

×