. - violação da(o) artigos 126, 192 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo... do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Co……
Artigo 126 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 126 - O Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedirá as instruções necessárias à fiscalização do salário mínimo, podendo cometer essa fiscalização a qualquer dos órgãos componentes do respectivo Ministério, e, bem assim, aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor.
Página 1984 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 16 de Dezembro de 2020
da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 126, 192 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I... da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 893-91.2018.5.09.0128
e 67 da Lei nº 8666/1993; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015... do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Cons……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 24113-15.2017.5.24.0071
MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI nº 8.177/1991. 1. É inconstitucional a expressão 'equivalentes à TRD... acumulada' constante no art. 39, 'caput', da Lei nº 8.177/91. 2. Por razão …
Andamento do Processo n. 0000263-46.2017.5.06.0292 - ResAutCiv - 10/11/2020 do TRT-6
a Consolidação dos Provimentos da Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho. Nesta, houve a elaboração de vários artigos... Federal , dentre os quais constam os de números 109 e 126, in verbis: Art. …
TJSC • Procedimento do Juizado Especial Cível • Férias • 0300657-28.2014.8.24.0067 • 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
nas disposições contidas no art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, na medida em que elas não se aplicam.... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 'Ainda que a Lei nº. …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011277-53.2018.5.15.0094 0011277-53.2018.5.15.0094
DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 9ª Câmara Identificação 9ª CÂMARA (QUINTA TURMA) PROCESSO TRT 15ª REGIAO N.º 0011277... contratada em 01/07/2009 e dispensada, sem justa causa, em 28/02/2018, quando já …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 12697-25.2017.5.15.0031
com a Súmula 448, II, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST... articulada no recurso de revista. Publicado o acórdão regional na …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 12697-25.2017.5.15.0031
. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST. CONCLUSAO DENEGO... recurso de revista. Publicado o acórdão regional na vigência da Lei …
Andamento do Processo n. 0012697-25.2017.5.15.0031 - AIRR - 29/10/2020 do TST
. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO... recurso de revista. Publicado o acórdão regional na vigência da Lei …