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18 de novembro de 2018
Artigo 124 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 124 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 124 - A aplicação dos preceitos deste Capítulo não poderá, em caso algum, ser causa determinante da redução do salário.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 954120125030021

DO TRABALHO CONFIGURADA. O TRT, ao concluir caracterizada a hipótese de aplicação do artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis... art. 62 consolidado. Os poderes de mando que lhe são exigidos (a lei fala em funções de direção, gerência, chefia... DO EXERCÍCIO DE FUNÇAO DE CONFIANÇA. RECURSO DE REVISTA NAO CONHECIDO. ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5188420135100016

, da Constituição Federal . - violação do (s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 457 , § 1º. A egrégia 1ª Turma... / HORAS EXTRAS. Alegação (ões): - violação do (s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; Código de Processo Civil... do (s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 64 ; artigo 224, § ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2615220135090092

de Processo Civil, artigo 458; artigo 535; artigo 536; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 832 ; artigo 897... da (o) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 62 , inciso II . O recorrente contrapõe-se ao não enquadramento no... . - violação da (o) Código de Processo Civil, artigo 458; artigo 535; artigo 536;...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 112092220155150058

, Data de Publicação: DEJT 23/03/2018) (g. n.) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ....n.) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISAO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014... ou de violação direta de dispositivo de lei federal ou da Constituição...

Pg. 3522. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018

quanto ao requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, nos termos da OJ 282 da SBDI-1 do TST, ante possível contrariedade à Súmula 124... de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA. APELO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º...Pg. 3522. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/...

Andamento do Processo n. 1002546-62.2014.5.02.0382 - RTOrd - 06/11/2018 do TRT-2

seja considerado o divisor 180 para o cálculo das horas extraordinárias, na forma da Súmula 124, I, "a", da CLT." OSASCO...Andamento do Processo n. 1002546-62.2014.5.02.0382 - RTOrd - 06/11/2018 do TRT-2 Processo RTOrd-1002546... DO TRABALHO Fundamentação CONCLUSÃO CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos co...

Pg. 10193. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/11/2018

da Súmula 124, I, "a", da CLT." OSASCO, 9 de Outubro de 2018. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Cumpra-se o V...-se. Assinatura OSASCO, 10 de Outubro de 2018 THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo RTOrd...,18 de Outubro de 2018 THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz(a) do Trabalho Sub...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 11065920105090005

do Trabalho aplicam-se as disposições do art. 883 da CLT, bem como o art. 39, parágrafo 1°, da Lei 8177/91.... Contrarrazões apresentadas. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 95, § 2º, II..., do Regimento Interno do TST. É o relatório. FUNDAMENTAÇAO Apelo anterior à L...

Andamento do Processo n. 0001106-59.2010.5.09.0005 - RR - 29/10/2018 do TST

(Lei 13.105 /2015), por terem aplicação imediata, inclusive aos processos em curso (artigo 1046). RECURSO DE REVISTA.... Na Justiça do Trabalho aplicam-se as disposições do art. 883 , da CLT , e art. 39 , parágrafo 1º da Lei 8177 /91...: "CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT (conversão da Orientação Jurispr...

Pg. 1062. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/10/2018

do bancário está previsto no artigo 124, I, "a" e "b", da CLT, ou seja, deve ser aplicado o divisor 150 ou 200, para... do bancário, quando há norma coletiva estabelecendo reflexos das horas extras nos sábados, na forma da Súmula 124, I, e II... obrigatória em toda a Justiça do Trabalho: "TEMA REPETITIVO 0002: B...

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