Art. 123 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 123 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 1000498-54.2014.5.02.0472 - RO - 15/03/2019 do TRT-2

do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 123;artigo 840, §2º. - divergência jurisprudencial. Consta do v. Acórdão...): - contrariedade à(s) Súmula(s) 361 do C. TST. - violação do(s) artigo

Página 334 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Março de 2019

do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 123... DE MESQUITA BARROS (SP - PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei

Página 9739 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 5 de Novembro de 2018

Pg. 9739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 05/11/2018 Reclamada - artigo 818, II, da CLT..., neste caso, o que é de todo inadmissível, inclusive por representar abuso …

Andamento do Processo n. 0010300-90.2018.5.03.0063 - RTOrd - 01/10/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010300-90.2018.5.03.0063 AUTOR JOSE ALEXANDRE BEZERRA BENTO ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG) RÉU MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO PEDRO GERALDES(OAB:…

Página 9785 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 1 de Outubro de 2018

beneficiasse da sua própria torpeza, ou da sua imprevidência, ou desfigurasse o regime básico da CLT, o que não se admite, nos termos das normas acima, como também, dos artigos 121, 122, 123 e 129,…

Andamento do Processo n. 0010365-85.2018.5.03.0063 - RTOrd - 03/09/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010365-85.2018.5.03.0063 AUTOR ROSANA MOURA FELICIANO ADVOGADO VITOR RODRIGUES MOURA (OAB: 112768/MG) RÉU BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO AMANDA LUCIO SILVA (OAB: 157998/MG) ADVOGADO…

Página 9115 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 3 de Setembro de 2018

DEFERE-SE a dedução do aviso prévio indenizado, com o salário vencido, do período da projeção do aviso (artigo 487, § 1º, da CLT), a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da Reclamante. Da…

Andamento do Processo n. 0010912-71.2017.5.03.0157 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010912-71.2017.5.03.0157 AUTOR MARCOS ANTONIO BARBOSA ADVOGADO ADRIANO JOSE BERNARDES DE SOUSA (OAB: 74933/MG) RÉU CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO AMANDA VILARINO ESPINDOLA (OAB:…

Página 8116 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Agosto de 2018

precisa, completa e pré-constituída, conquanto fosse ônus da parte Reclamada - artigo 818, da CLT c/c artigo 373, caput e II, do CPC c/c normas principiológicas e regra acima citada. Também, que a…

Andamento do Processo n. 0010015-09.2018.5.03.0157 - RTSum - 16/08/2018 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0010015-09.2018.5.03.0157 AUTOR MARCIO PEREIRA MARTINS ADVOGADO DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) RÉU MINERVA S.A. ADVOGADO LEANDRO FERREIRA DE LIMA(OAB: 72437/MG)…