Artigo 123 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 123 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Página 27 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2020

ao presente edital, em respeito ao previsto no Parágrafo 1º do Art. 549 da Consolidação das Leis do Trabalho , sendo R... e demais anúncios, conforme o disposto no artigo 124 , § 4 , da Lei

Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Janeiro de 2020

ALLIED TECNOLOGIA S.A. CNPJ nº 20.247.322/0001-47 - NIRE: 35.300.465.369 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019 1. LOCAL, HORA E DATA : Realizada aos 23 (vinte e…

Andamento do Processo n. 0010280-65.2019.5.03.0063 - ATOrd - 25/10/2019 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010280-65.2019.5.03.0063 AUTOR LEANDRO VENANCIO NOGUEIRA ADVOGADO EDUARDO BATISTA BITTAR(OAB: 135086/MG) RÉU SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADO MARIA VITORIA RIBEIRO TERRA…

Página 6696 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 25 de Outubro de 2019

descumprimento, pela Reclamada, do disposto no artigo 1º, da Lei 9.029/95, bem como do artigo 93, da Lei 8.213/91 c/c artigo 41 do Decreto 3.048/99, tem-se por comprovada a dispensa…

Página 6550 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Outubro de 2019

"...A constatação da culpa resultará de um processo comparativo do comportamento do empregador que acarretou o infortúnio, com a conduta esperada de uma empresa que zela adequadamente pela segurança…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 991-46.2017.5.09.0020

A C Ó R D A O 6ª Turma KA/tbc/b I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA Análise…

Página 6569 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 25 de Setembro de 2019

Por igual, houve a lesão aos deveres anexos de conduta, oriundos do princípio da Boa-fé Objetiva (artigo 422, do CCB c/c artigo 8º, p. único, da CLT), tais como, de lealdade e proteção holística do…

Página 6261 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 21 de Agosto de 2019

dimensão individual - da pessoa natural (Reclamante). Por último, e dada a relevância, esclareça-se que a vertente de raciocínio acolhida, precedentemente, está em concordância com a Terceira Onda de…

Andamento do Processo n. 1000498-54.2014.5.02.0472 - RO - 15/03/2019 do TRT-2

Processo Nº RO-1000498-54.2014.5.02.0472 Relator MERCIA TOMAZINHO RECORRENTE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO MARCIA REGINA POZELLI(OAB: 123632/SP) ADVOGADO CASSIO DE MESQUITA BARROS…

Página 334 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Março de 2019

DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Intimem-se. /dap Assinatura SAO PAULO, 27 de Fevereiro de 2019 RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Processo Nº…