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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Artigo 123 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 123 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 123 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Pg. 9739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 05/11/2018

Pg. 9739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 05/11/2018 Reclamada - artigo 818, II, da CLT..., neste caso, o que é de todo inadmissível, inclusive por representar abuso de direito (artigos 121, 122, 123, 129, 186..., 187 e 927, do CCB c/c artigo 8º, p. único, da CLT). Acrescente-se que, os ...

Andamento do Processo n. 0010300-90.2018.5.03.0063 - RTOrd - 01/10/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010300-90.2018.5.03.0063 AUTOR JOSE ALEXANDRE BEZERRA BENTO ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG) RÉU MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO PEDRO GERALDES(OAB:

Pg. 9785. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 01/10/2018

beneficiasse da sua própria torpeza, ou da sua imprevidência, ou desfigurasse o regime básico da CLT, o que não se admite, nos termos das normas acima, como também, dos artigos 121, 122, 123 e 129,

Andamento do Processo n. 0010365-85.2018.5.03.0063 - RTOrd - 03/09/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010365-85.2018.5.03.0063 AUTOR ROSANA MOURA FELICIANO ADVOGADO VITOR RODRIGUES MOURA (OAB: 112768/MG) RÉU BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO AMANDA LUCIO SILVA (OAB: 157998/MG) ADVOGADO

Pg. 9115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 03/09/2018

DEFERE-SE a dedução do aviso prévio indenizado, com o salário vencido, do período da projeção do aviso (artigo 487, § 1º, da CLT), a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da Reclamante. Da

Andamento do Processo n. 0010912-71.2017.5.03.0157 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010912-71.2017.5.03.0157 AUTOR MARCOS ANTONIO BARBOSA ADVOGADO ADRIANO JOSE BERNARDES DE SOUSA (OAB: 74933/MG) RÉU CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO AMANDA VILARINO ESPINDOLA (OAB:

Pg. 8116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/08/2018

precisa, completa e pré-constituída, conquanto fosse ônus da parte Reclamada - artigo 818, da CLT c/c artigo 373, caput e II, do CPC c/c normas principiológicas e regra acima citada. Também, que a

Andamento do Processo n. 0010015-09.2018.5.03.0157 - RTSum - 16/08/2018 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0010015-09.2018.5.03.0157 AUTOR MARCIO PEREIRA MARTINS ADVOGADO DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) RÉU MINERVA S.A. ADVOGADO LEANDRO FERREIRA DE LIMA(OAB: 72437/MG)

Pg. 12942. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/08/2018

Inicialmente, tem-se por incontroverso/comprovado o recebimento de auxílio-doença pelo Reclamante, conforme documentos de Id a70ddaf, Id fb08d69 e Id 658d8bd -Págs. 1/8, não derruídos por nenhum

Pg. 33339. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/08/2018

A reclamante é servidora pública municipal desde 15/07/1985. O Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n.º 903/1973), alterado pela Lei Complementar n.º 53/1997, previu, nos artigos 101, inciso VI, e

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