Artigo 122 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

de obstar a progressão do obreiro (art. 122 CCB c/c art. 8º CLT ). Nesse sentido é a jurisprudência da do TST: Orientação... DA LEI Nº 13.015 /2014. CEDAE. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. …

do obreiro (art. 122 CCB c/c art. 8º CLT). Nesse sentido é a jurisprudência da do TST: Orientação Jurisprudencial.../10/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO …

emprestada (art. 372 CPC) - atas produzidas nos processos nº 0010512- 59.2019.5.03.0069 e 0010513-44.2019.5.03.0069... a progressão do obreiro (art. 122 CCB c/c art. 8º CLT). Nesse sentido é a …

emprestada (art. 372 CPC) - atas produzidas nos processos nº 0010512- 59.2019.5.03.0069 e 0010513-44.2019.5.03.0069... a progressão do obreiro (art. 122 CCB c/c art. 8º CLT). Nesse sentido é a …

deste e de outros processos sobre a mesma situação fática (art. 375 CPC) evidenciou que o trabalhador da função de Eletricista é contratado... tem o condão de obstar a progressão do obreiro (art. 12……

INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO. EFEITOS. PROTESTO REALIZADO PELA CONTEC. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 8º, II, DA LEI... configura condição puramente potestativa, que não tem o condão de obstar …

com os princípios do Direito do Trabalho, entre eles o da irrenunciabilidade, com o art.122 do CCB (parte final..., o trabalhador daria quitação a verbas sequer mencionadas ou apuradas. Nos termos …

com os princípios do Direito do Trabalho, entre eles o da irrenunciabilidade, com o art.122 do CCB (parte final..., o trabalhador daria quitação a verbas sequer mencionadas ou apuradas. Nos termos …

do Trabalho, entre eles o da irrenunciabilidade, com o art.122 do CCB (parte final), com o art.9º da CLT e com garantias... na vigência da Lei 13.467/2017. O art.477 foi modificado pela referida Lei…

Pg. 512. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/12/2020 Consolidação e não afasta... a aplicação da multa prevista no § 8º art. 477 desta Consolidação". No caso, a …