Artigo 122 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 122 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Página 1468 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 28 de Dezembro de 2020

de obstar a progressão do obreiro (art. 122 CCB c/c art. 8º CLT ). Nesse sentido é a jurisprudência da do TST: Orientação... DA LEI 13.015 /2014. CEDAE. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. …

Página 1487 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 28 de Dezembro de 2020

do obreiro (art. 122 CCB c/c art. 8º CLT). Nesse sentido é a jurisprudência da do TST: Orientação Jurisprudencial.../10/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO …

Página 1506 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 28 de Dezembro de 2020

emprestada (art. 372 CPC) - atas produzidas nos processos 0010512- 59.2019.5.03.0069 e 0010513-44.2019.5.03.0069... a progressão do obreiro (art. 122 CCB c/c art. 8º CLT). Nesse sentido é a …

Página 1524 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 28 de Dezembro de 2020

emprestada (art. 372 CPC) - atas produzidas nos processos 0010512- 59.2019.5.03.0069 e 0010513-44.2019.5.03.0069... a progressão do obreiro (art. 122 CCB c/c art. 8º CLT). Nesse sentido é a …

Página 1979 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 28 de Dezembro de 2020

deste e de outros processos sobre a mesma situação fática (art. 375 CPC) evidenciou que o trabalhador da função de Eletricista é contratado... tem o condão de obstar a progressão do obreiro (art. 12…

Página 2002 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 28 de Dezembro de 2020

INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO. EFEITOS. PROTESTO REALIZADO PELA CONTEC. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 8º, II, DA LEI... configura condição puramente potestativa, que não tem o condão de obstar …

Andamento do Processo n. 0000975-95.2020.5.07.0003 - Hte - 18/12/2020 do TRT-7

com os princípios do Direito do Trabalho, entre eles o da irrenunciabilidade, com o art.122 do CCB (parte final..., o trabalhador daria quitação a verbas sequer mencionadas ou apuradas. Nos termos …

Andamento do Processo n. 0000975-95.2020.5.07.0003 - Hte - 18/12/2020 do TRT-7

com os princípios do Direito do Trabalho, entre eles o da irrenunciabilidade, com o art.122 do CCB (parte final..., o trabalhador daria quitação a verbas sequer mencionadas ou apuradas. Nos termos …

Página 510 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 18 de Dezembro de 2020

do Trabalho, entre eles o da irrenunciabilidade, com o art.122 do CCB (parte final), com o art.9º da CLT e com garantias... na vigência da Lei 13.467/2017. O art.477 foi modificado pela referida Lei

Página 512 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 18 de Dezembro de 2020

Pg. 512. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/12/2020 Consolidação e não afasta... a aplicação da multa prevista no § 8º art. 477 desta Consolidação". No caso, a …