Art. 122 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 122 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Pg. 344. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/11/2018 Processo Nº RR- 0000605-24.2016.5.12.0034... dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 95, § 2º, II, do RITST. II) FUNDAMENTAÇÃO 1) PRESSUPOSTOS.... 896-A da CLT, que dispõe: "Art. 896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recu...
, arts. 122 e 129 do Código Civil, art. 818 da CLT, art. 333, II, do CPC e Súmula nº 51 do TST. Porém, nada há para ser... deferido. No que tange aos artigos de lei invocados pelo embargante, esclareço que não se pode exigir que o Juízo... pela parte a quem aproveita (artigos 122 e 129 do Código Civil). Entendeu-se con...
de 2015, artigo 85; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789; artigo 790; Lei nº 5584/1970, artigo 14; artigo 14, §1.... A propósito, o artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.906/1994 estabelece que "são atividades privativas de advocacia a postulação... ao trabalhador necessitado na forma da Lei nº 5.584/1970, situaçã...
de Processo Civil de 2015, artigo 85; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789; artigo 790; Lei nº 5584/1970, artigo 14... o trabalhador, na dicção do artigo 14 da Lei 5.584/1970. A Súmula nº 633 do STF confirmou o entendimento acima defendido.... A propósito, o artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.906/1994 estabelec...
essa proibida pelo art. 122 do CCB c/c art. 769 da CLT. Assim, considero nulo o Programa de Remuneração e Desempenho (PRD...Pg. 25019. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018 Ressalto que o comissionamento...) previsto nos acordos coletivos de ID 3111f76 a ID 9786d2f, nos termos do...
nos ombros da Reclamada, condição essa proibida pelo art. 122 do CCB c/c art. 769 da CLT. Assim, considero nulo o Programa...Pg. 25025. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018 obreiro, é comissionista puro.... No tocante ao Programa de Remuneração e Desempenho (PRD), o art. 235-G d...
arestos para o cotejo de teses. O recurso alcança conhecimento. O § 4º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho.../08/2014). RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT PARA MULHERES... que o art. 133 da CF/88 e a Lei 8906/94 determinam o pagamento de honorários a...
declarada nula, com fulcro no art. 122 do CC combinado com o art. 9º da CLT. Postula (1) a condenação da ré para que conceda à...Pg. 331. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 05/11/2018 RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA... , relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO (1009), prove...
, com fulcro no art. 122 do CC combinado com o art. 9º da CLT. Postula (1) a condenação da ré para que conceda à autora...Pg. 334. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 05/11/2018 da norma coletiva - natureza... da sentença acerca da matéria, atraindo o disposto no item III da Súmula nº 422 ...
Pg. 9739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 05/11/2018 Reclamada - artigo 818, II, da CLT..., neste caso, o que é de todo inadmissível, inclusive por representar abuso de direito (artigos 121, 122, 123, 129, 186..., 187 e 927, do CCB c/c artigo 8º, p. único, da CLT). Acrescente-se que, os ...