Artigo 119 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

006/57227121/2020 2020/315985 06.312.142/0001-70 Art. 19, inciso II da Lei 6119/98 1000 Protocolo: 616181 PORTARIA Nº... conferidas pelo artigo 15, inciso I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decre……

Federal nº 9.494/1997, com redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 11.960/2009, fixando-se a seguinte tese: “1) O art. 1º-F... TRIENAL -Prescrição quinquenal que incide no caso em tela, face ao …

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº CumSen- 1001662-21.2020.5.02.0609 AUTOR VALNEZ TEIXEIRA DUARTE JUNIOR... de dezembro de 2020. ALINE GUERINO ESTEVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) …

de Declaração, o Embargante sustenta que o § 5º do art. 6º da Lei n. 1.377/09 é inconstitucional, por violar o disposto no art. 39... sobre os artigos 10, 74 e 101 da Lei n 066/93, sobre a Súmula …

no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio PODER... Consolidação das Leis do Trabalho, ou tem como base de cálculo o salário base. …

de trabalho, a norma do art. 119 da CLT não foi recepcionada. 3. Agravo interno de que se conhece e a que se nega... sob a égide da Lei nº 13.467/2017, de modo que o art. 791-A da CLT aplica-se à …

. Acerca do adicional de insalubridade, o art. 119 da sobredita Lei Complementar estabelece que “os servidores que trabalham...”. A Consolidação das Leis do Trabalho, por sua vez, dispõe em seu art. …

do contrato de trabalho, a norma do art. 119 da CLT não foi recepcionada. 3. Agravo interno de que se conhece e a que se nega.... A presente reclamatória foi ajuizada sob a égide da Lei nº …

. Inaplicabilidade do artigo 119, da CLT. Prescrição quinquenal na hipótese (Decreto 20.921/32). Súmula 85, do C. STJ... DA PARCELA REFERENTE AO FGTS DIRETAMENTE AOS EMPREGADOS. LEI 9.491/1997. ARTIG……

. Inaplicabilidade do artigo 119, da CLT. Prescrição quinquenal na hipótese (Decreto 20.921/32). Súmula 85, do C. STJ.... PRESCRIÇAO. Relação jurídica estatutária e não celetista. Inaplicabilidade …