Art. 116 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 116 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 0000388-72.2019.5.12.0002 - ROT - 09/12/2019 do TRT-12

(PGFN) Intimado (s)/Citado (s): - CIA. HERING PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO . PROCESSO 0000388... constante no auto de infração. A teor do disposto no art. 899, caput, da CLT, a regra é …

Página 1084 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 9 de Dezembro de 2019

contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados " (art. 116 da CLT). Nesse sentido, a obrigação de fornecimento...Pg. 1084. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 13939520155050251

; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 2º , § 2º ; artigo 818; Lei 6404 /1976, artigo 1º , 31, 93; artigo 100, 104; artigo... . - violação da Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 832 ;…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 15272520155050251

I, II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 818; Lei 6404/1976, artigo 1º, 31, 93; artigo 116... do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação da Consolidação

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 14752920155050251

das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 818; Lei 6404/1976, artigo 1º, 31, 93; artigo 100, 104; artigo 116, 117; artigo...): - violação do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag-ARR 523420155050251

depende apenas do enfrentamento do artigo 2°, §2°, da Consolidação das Leis do Trabalho ou também dos artigos 116, 117..., 153 a 159, 243, §2°, 246 e 245 da Lei 6404/76, além dos artigos 818, da Con…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 8560220155050251

da Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 2º , § 2º ; artigo 818; Código Civil , artigo 1032 ; Lei 13105 /2015, artigo 373... do Trabalho , artigo 832 ; Lei 13105 /2015, artigo 489 , …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 14943520155050251

. RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA . JUROS DE MORA . INCIDÊNCIA APÓS A DECRETAÇAO DE FALÊNCIA. Prevendo o art. 124 da Lei n.º... aplicação do art. 76, § 2°, da Lei n° 11.10/2005, afirmando que a …

Página 1704 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 29 de Outubro de 2019

. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À ALTERAÇÃO DO ARTIGO 43 DA LEI 8.212/91, FEITA PELA MP 449... eminentemente infraconstitucional (artigo 43, parágrafos, da Lei

Página 1711 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 29 de Outubro de 2019

pertinente, no caso, dos artigos 114 e 116, I e II, do CTN; 22, I, 28, I, 30, I, "b", 43, §§ 2º e 3º, da Lei 8.212/91 e 11... se concluiu que a matéria é de cunho eminentemente …