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12 de novembro de 2018
Artigo 115 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 115 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 115 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Pg. 2717. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 06/11/2018

Lei 13.467/17, segundo a qual "os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho... do art. 115 do vigente CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista face ao disposto no art. 769 da CLT, segundo... de extinção do processo sem resolução do seu mérito (art. 485, X, do NCPC)...

Pg. 3374. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2018

: "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.015/2014. Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/10/2017 - fl... todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição". (destaquei) Não faz, pois, qualquer distinção...Pg. 3374. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 3...

Pg. 967. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2018

dispositivo acima, o sindicato autor, representando a categoria, afirma que a verba jamais foi paga e que também nunca fora concedida a licença.O Município , a seu turno, informa que em 2014, após

Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 20270287920188260000 SP 2027028-79.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000818446 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº

Pg. 310. Supremo Tribunal Federal STF de 16/10/2018

RECTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE LAGOINHA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO

Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 21161691220188260000 SP 2116169-12.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000800760 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Direta de Inconstitucionalidade nº

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000087-02.2016.5.08.0016 - 03/10/2018 do TRT-8

Gab. Des. Gabriel Velloso PROCESSO nº 0000087-02.2016.5.08.0016 (RO) EMBARGANTES: AUGUSTO AFONSO MONTEIRO DE BARROS Advogado: Dr. Deusdedith Freire Brasil e BANCO DA AMAZÔNIA SA Advogado: Dr. Bruno

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000087-02.2016.5.08.0016 - 03/10/2018 do TRT-8

Gab. Des. Gabriel Velloso PROCESSO nº 0000087-02.2016.5.08.0016 (RO) EMBARGANTES: AUGUSTO AFONSO MONTEIRO DE BARROS Advogado: Dr. Deusdedith Freire Brasil e BANCO DA AMAZÔNIA SA Advogado: Dr. Bruno

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TRT-8 -

Pg. 261. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 03/10/2018

Reclamante". Aduz que a decisão viola o art. 5º, LIV e LV e art. 93, IX, ambos da CF/88, artigos 832 e 897-A da CLT, c/c art. 17, art. 114, art. 115, caput e parágrafo único, art. 330, II e III, art.

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TRT-8 -

Pg. 267. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 03/10/2018

Neste ângulo de ideias, não vejo possível a responsabilização do banco pelo dano moral, inobstante reconhecer a gravidade do dano extrapatrimonial; entendo, todavia, que a indenização deve ser

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