Art. 115 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 115 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 1001564-93.2016.5.02.0021 - AIRR - 18/12/2019 do TST

ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. Atendidos os requisitos da Lei 5.584/70 (art. 14..., na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação …

Página 4522 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Dezembro de 2019

do Trabalho opinou pelo desprovimento do apelo. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO... sob o regime da legislação trabalhista - CLT. O artigo 129 da Constituição …

Página 596 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Novembro de 2019

), enquanto o empregado público, pelas normas da Consolidação das Leis Trabalhistas. A própria Constituição Federal... Turma para reapreciação da matéria, nos termos do art. 4.º da Resolução GP n.º 0…

Andamento do Processo n. 0000087-02.2016.5.08.0016 - ROT - 25/10/2019 do TRT-8

; incisos XXXV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação do(s) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho...) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 …

Página 639 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 25 de Outubro de 2019

/88, artigos 832 e 897-A da CLT, c/c art. 17, art. 114, art. 115, caput e parágrafo único, art. 330, II e III, art. 485...Pg. 639. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 12239020145080117

. Aponta ofensa aos artigos 109 e 114 da Constituição Federal, 115 da CLT e contrariedade às Súmulas 368 e 374 do TST. Assiste.... Não há contradição no julgado, uma vez que a contradição que …

Página 1868 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 9 de Outubro de 2019

, regidos por estatuto próprio, e empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista - CLT.O artigo... todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta …

Página 2750 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Setembro de 2019

DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no... Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), de natureza profissional e …

Página 3548 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Setembro de 2019

das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º. divergência jurisprudencial. 129, da C. Estadual. Sustenta que as parcelas pagas... do supracitado dispositivo, devendo o Julgador atentar para o teor da Conso…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001194-34.2018.5.02.0316 SP

com a Súmula 34, deste E. TRT da 2ª Região. Deixo de proceder ao reexame previsto no artigo 1º, inciso V, do Decreto..., prevista na Lei 13.015/2014, publicada no DOe de 09.04.2015, em …