Art. 114 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 114 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Página 1524 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 24 de Janeiro de 2020

Pg. 1524. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 de 24/01/2020 PROCESSO : 0000650..., a competência para processar e julgar o feito é desta Justiça, nos termos do artigo 114, …

Andamento do Processo n. 0010343-53.2016.5.15.0066 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-15

parágrafo único, do artigo 876 e no artigo 889 A, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho. 3a Vara do Trabalho de Ribeirão Preto...Andamento do Processo n. 0010343-53.2016.5.15.0066 - ATOrd - …

Página 2864 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Janeiro de 2020

(...) submetida ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho , por força do disposto no art. 114 da Constituição Federal” (STJ... do Trabalho , fato que atrai a competência para a Justiça …

Página 2591 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

do §2º do art. 114 da CLT no sentido de que a Justiça do Trabalho poderá decidir o conflito coletivo "respeitadas...Pg. 2591. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/…

Página 2602 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

Pg. 2602. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2020 inexecução dos serviços gera... do trabalho além do limite legal ou convencionado em razão de "força maior" …

Página 63619 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

parágrafo único, do artigo 876 e no artigo 889 A, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho. Notificação Processo ...Pg. 63619. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Andamento do Processo n. 0010964-02.2019.5.15.0048 - ATSum - 22/01/2020 do TRT-15

com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas..., posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43

Página 11477 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2020

/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei 8.212/91. V - Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera... arroladas no § 9º do referido artigo e no Decreto n.º 3.048/99 (art. 214, § …

Página 1766 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 22 de Janeiro de 2020

, na forma do art. 883 da CLT c/c 39 da lei 8.177/1991. Não há falar em juros compensatórios no processo do trabalho.... 114, VIII, da CRF c/c art. 876, parágrafo único, da CLT e art. 46 da lei

Página 127 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 22 de Janeiro de 2020

do art. 114, inciso I, da Constituição da República, eis que decorrente do contrato de trabalho. Sabidamente... a manutenção dos planos de saúde e odontológico oriundos do contrato de trabalho