Artigo 114 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

e dos Municípios. (Incluído pela Lei nº 12.350, de 2010) § 4o Não se aplica ao disposto neste artigo o constante no art. 27... do Trabalho. Alcance do art. 114 , VIII , da Constituição Federal . 1. …

, ainda, que a contratação irregular de trabalhador em manifesta violação à Lei Fundamental (art. 37, II, § 2º), não enseja indenização.... 790, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Defiro a …

enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, inclusive FGTS, conforme art. 28 da Lei n... de fato. Dispõe o art. 2º, I, da Lei nº 7.998/90, que o seguro-desemprego …

específica, nesta última hipótese precisamente nos artigos 25 e 31, parágrafo único, da Lei nº 8.987/95, in verbis : Art... em que as leis do trabalho constituem regramento específico para as …

único, da Lei nº 8.987/95, in verbis : Art. 25- Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe... interpretação dada ao art. 17 da Lei nº. 8.036/90. Ademais, o pagamento do …

no art. 114, § 3º da Constituição Federal, bem como o art. 43 da Lei n 8.212/91. Não haverá incidência de contribuições... do sustento próprio ou de sua família, na forma do artigo 14 da Lei nº …

dada pela Lei N. 11.457/07, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do art. 114 , VIII da CF/88 e da Lei... - FUNDAMENTAÇÃO Inépcia da exordial Os requisitos da petição inicial trab……

, a teor do art. 114 da CLT. A competência desta especializada é fixada pela causa de pedir, nos termos do enunciado 15... da súmula de jurisprudência do TRT da 5ª Região: SÚMULA Nº 0015 "A Justiça …

13.467 /2017 Inicialmente, considerando a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) por meio da Lei 13.467... em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código. § 3º Os …

da Lei 13.467 /2017 Inicialmente, considerando a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) por meio da Lei... em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código. § 3º Os …