Art. 114 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 114 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSPOSIÇAO.... Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 114, I; 7º, XXIX, da CF. Insurge-se o ente público contra o v. Acórdão (ID. 9b25917..., desse modo, seja declarada a incompetência desta Especializada, so...
, anteriormente à vigência da Lei nº 13.015/2014. A reclamada apresentou a contraminuta ao agravo de instrumento... CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 5°, XXIV, XXXV, e LV, da CF... DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. ADOÇAO ...
previsão do art. 606 da CLT. A matéria se encontrava disciplinada pelo Decreto-Lei nº 1.166/71, que, em seu artigo 4º... : VARA DO TRABALHO DE PICOS Ementa CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Nos termos do art. 114... o referido preceito que: Art. 114 Compete à Justiça do Trabalho processar e ...
pelo Decreto-Lei nº 1.166/71, que, em seu artigo 4º, atribuía ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária... DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Nos termos do art. 114, III, da CF/88, com a redação dada pela EC 45/04, compete à Justiça do Trabalho.../88, surgido com a edição da EC n° 45/2004. Dispõe o referido preceit...
do Trabalho está definida no art. 114 da CF/88 com as alterações da Emenda Constitucional nº 45/04, sendo esta Justiça Laboral... sobre os seus protagonistas, inclusive alteração do quadro societário. Por fim, a Súmula nº 392 do TST prescreve que "nos termos do art. 114, inc... SOCIETÁRIO. CONTROVÉRSIA DECORRENTE DA R...
da Consolidação das Leis do Trabalho), deve-se perquirir qual o prazo prescricional aplicável, se aquele previsto no art..., inclusive alteração do quadro societário. Por fim, a Súmula nº 392 do TST prescreve que "nos termos do art. 114, inc. VI... está definida no art. 114 da CF/88 com as alterações da Emenda Constit...
A competência da Justiça do Trabalho está definida no art. 114 da CF/88 com as alterações da Emenda Constitucional nº 45/04... DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. O artigo 114, I e IX, da Constituição..., a Súmula nº 392 do TST prescreve que "nos termos do art. 114, inc. V...
do quadro societário. Por fim, a Súmula nº 392 do TST prescreve que "nos termos do art. 114, inc. VI, da Constituição... art. 114 da CF/88 com as alterações da Emenda Constitucional nº 45/04, sendo esta Justiça Laboral competente para... DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. Demonstrada possível violação do art. 114, IX,...
DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 -EXECUÇÃO - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART... que denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela reclamante, anteriormente à vigência da Lei nº 13.015/2014... diligência que encontra óbice na Súmula nº 126 do C. Tribunal Superior d...
de Trabalho / Administração Pública / Conversão de Regime Jurídico. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 114, I; 7º, XXIX..., sob pena de violação ao art. 114, I, da CF/88. Por fim, alega, a violação do art. 7º, XXIX, da CF/88, na medida...): "Embora o Estado do Maranhão tenha criado a lei de nº 6.107 de 27 de julh...