Art. 114 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

Pg. 1524. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 de 24/01/2020 PROCESSO : 0000650..., a competência para processar e julgar o feito é desta Justiça, nos termos do artigo 114, …

parágrafo único, do artigo 876 e no artigo 889 A, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho. 3a Vara do Trabalho de Ribeirão Preto...Andamento do Processo n. 0010343-53.2016.5.15.0066 - ATOrd - …

(...) submetida ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho , por força do disposto no art. 114 da Constituição Federal” (STJ... do Trabalho , fato que atrai a competência para a Justiça …

do §2º do art. 114 da CLT no sentido de que a Justiça do Trabalho poderá decidir o conflito coletivo "respeitadas...Pg. 2591. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/…

Pg. 2602. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2020 inexecução dos serviços gera... do trabalho além do limite legal ou convencionado em razão de "força maior" …

parágrafo único, do artigo 876 e no artigo 889 A, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho. Notificação Processo Nº...Pg. 63619. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas..., posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 …

/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei nº 8.212/91. V - Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera... arroladas no § 9º do referido artigo e no Decreto n.º 3.048/99 (art. 214, § …

, na forma do art. 883 da CLT c/c 39 da lei 8.177/1991. Não há falar em juros compensatórios no processo do trabalho.... 114, VIII, da CRF c/c art. 876, parágrafo único, da CLT e art. 46 da lei …

do art. 114, inciso I, da Constituição da República, eis que decorrente do contrato de trabalho. Sabidamente... a manutenção dos planos de saúde e odontológico oriundos do contrato de trabalho …