Artigo 114 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 114 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

TRT5 • ATOrd • Tomador de Serviços / Terceirização • 0001539-22.2015.5.05.0192 • 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

e dos Municípios. (Incluído pela Lei 12.350, de 2010) § 4o Não se aplica ao disposto neste artigo o constante no art. 27... do Trabalho. Alcance do art. 114 , VIII , da Constituição Federal . 1. …

TRT5 • ATOrd • Décimo Terceiro Salário • 0001799-62.2016.5.05.0193 • 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

, ainda, que a contratação irregular de trabalhador em manifesta violação à Lei Fundamental (art. 37, II, § 2º), não enseja indenização.... 790, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Defiro a …

TRT8 • ATOrd • Aviso Prévio • 0010503-04.2017.5.08.0110 • VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, inclusive FGTS, conforme art. 28 da Lei n... de fato. Dispõe o art. 2º, I, da Lei 7.998/90, que o seguro-desemprego …

TRT5 • ATOrd • Aviso Prévio • 0000110-49.2017.5.05.0192 • 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

específica, nesta última hipótese precisamente nos artigos 25 e 31, parágrafo único, da Lei 8.987/95, in verbis : Art... em que as leis do trabalho constituem regramento específico para as …

TRT5 • ATOrd • Aviso Prévio • 0001849-91.2016.5.05.0192 • 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

único, da Lei 8.987/95, in verbis : Art. 25- Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe... interpretação dada ao art. 17 da Lei . 8.036/90. Ademais, o pagamento do …

TRT1 • ATOrd • Multa do Artigo 477 da CLT • 0100388-35.2017.5.01.0074 • 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

no art. 114, § 3º da Constituição Federal, bem como o art. 43 da Lei n 8.212/91. Não haverá incidência de contribuições... do sustento próprio ou de sua família, na forma do artigo 14 da Lei

TRT8 • ATOrd • Extinção Normal do Contrato a Termo • 0010143-69.2017.5.08.0110 • VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

dada pela Lei N. 11.457/07, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do art. 114 , VIII da CF/88 e da Lei... - FUNDAMENTAÇÃO Inépcia da exordial Os requisitos da petição inicial trab…

TRT5 • ATOrd • Levantamento / Liberação • 0000448-77.2017.5.05.0271 • Vara do Trabalho de Euclides da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

, a teor do art. 114 da CLT. A competência desta especializada é fixada pela causa de pedir, nos termos do enunciado 15... da súmula de jurisprudência do TRT da 5ª Região: SÚMULA 0015 "A Justiça …

Andamento do Processo n. 0100626-06.2020.5.01.0541 - ATSum - 14/01/2021 do TRT-1

13.467 /2017 Inicialmente, considerando a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) por meio da Lei 13.467... em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código. § 3º Os …

Andamento do Processo n. 0100626-06.2020.5.01.0541 - ATSum - 14/01/2021 do TRT-1

da Lei 13.467 /2017 Inicialmente, considerando a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) por meio da Lei... em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código. § 3º Os …