Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Artigo 113 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 113 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 113 (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 1.739.076 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

Brasileiro, 26 do Pacto de San José da Costa Rica e 137 da Consolidação das Leis Trabalhistas, sob os seguintes argumentos... do Magistério foi recepcionado pela nova carta e, à exceção da expressão CLT (art. 113, caput), continua tendo plena... específica se aplica ao presente caso, ou seja, as férias dos professores...

Pg. 4290. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

Normas do Direito Brasileiro, 26 do Pacto de San José da Costa Rica e 137 da Consolidação das Leis Trabalhistas... do artigo retrocitado, portanto, não há que se falar em não recepção do art. 113 do Estatuto do magistério no tocante... pelo seu art.113, parágrafo 2º. Noutro giro, por falta de amparo legal, o terço con...

Pg. 4291. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

constitucionais com fundamento no art.113, parágrafo 2º, do Estatuto do Magistério que assim dispõe: Art. 113 - O profissional... do Magistério foi recepcionado pela nova carta e, à exceção da expressão CLT (art.113, caput), continua tendo plena... expresso revogando a supracitada lei específica. Desse modo, com a exc...

Andamento do Processo n. 0024681-16.2017.5.24.0076 - AIRR - 14/11/2018 do TST

:ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/1991.1. É inconstitucional a expressão... "equivalentes à TRD acumulada" constante no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.2. Por razão de segurança jurídica e tendo... a inconstitucionalidade do art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na parte em que prev...

Pg. 2341. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/11/2018

, da CF.- violação aos artigos 58, § 2º, 458, § 2º, e 460 da CLT.- violação aos artigos 113 e 422 do Código Civil... (inteligência dos artigos 113 e 422 do Código Civil), inclusive aplica-se, ainda, o Princípio do Conglobamento (artigo 460....-violação aos artigos 2º, 92, 97, 102, inciso I, alínea "a", e 114 da CF. - v...

Pg. 154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 07/11/2018

da condenação, nos termos dos arts. 11 , § 1º , da Lei 1.060 /50 e 85 , § 2º , do CPC . Requer, ao final, o conhecimento... como Litisconsorte Ativo Necessário, a fim de defender os interesses dos seus filiados, nos termos dos artigos 113 e 114...Pg. 154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-...

Pg. 160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 07/11/2018

, nos termos dos artigos 113 e 114 do Código de Processo Civil, acrescentando que a sua representação tem maior abrangência... correspondente. Razão não lhe assiste, senão vejamos. O art. 113 do CPC/2015 prevê: Art. 113. Duas ou mais pessoas podem...Pg. 160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-2...

Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 07/11/2018

auferidos pela parte recorrente, ou seja, deverão incidir sobre o valor da condenação, nos termos dos arts. 11, § 1º, da Lei ... os interesses dos seus filiados, nos termos dos artigos 113 e 114 do Código de Processo Civil, acrescentando...Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 07...

Pg. 173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 07/11/2018

dos artigos 113 e 114 do Código de Processo Civil, acrescentando que a sua representação tem maior abrangência.... Razão não lhe assiste, senão vejamos. O art. 113 do CPC/2015 prevê: Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no...Pg. 173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 07/11/2018...

Pg. 180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 07/11/2018

sobre o valor da condenação, nos termos dos arts. 11, § 1º, da Lei 1.060/50 e 85, § 2º, do CPC. Requer, ao final...Pg. 180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 07/11/2018 beneficiário declare..., sob as penas da lei, que não detém condições de arcar com as custas do processo, sem preju...

×