Parágrafo 2 Artigo 112 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 2º Dentro do prazo fixado no parágrafo anterior, a Comissão receberá as observações que as classes interessadas lhe dirigirem. Findo esse prazo, reunir-se-á, imediatamente, para apreciar as observações recebidas, alterar ou confirmar o salário mínimo fixado e, dentro de vinte dias, proferir a sua decisão definitiva.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 0000162-41.2018.5.14.0004 - Atord - 08/01/2020 do TRT-14

Processo Nº ATOrd-0000162-41.2018.5.14.0004 AUTOR FABIO RAMIRO DE SOUZA ADVOGADO LEONARDO FERREIRA DE MELO(OAB: 5959/RO) RÉU D & R SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - ME ADVOGADO ENEAS ROMULO DALTON DI…

Página 138 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 8 de Janeiro de 2020

executada ao Id 2564bdf e manifesta o desinteresse em firmar nova avença, retiro o feito da pauta de audiência do dia 28.01.2020. Outrossim, considerando-se que a designação de novas audiências foram…

Andamento do Processo n. 0000698-51.2015.5.19.0058 - RTOrd - 23/07/2019 do TRT-19

Processo Nº RTOrd-0000698-51.2015.5.19.0058 AUTOR DAMIAO VENANCIO SILVA ADVOGADO ROMEU NOVAIS AGRA DE OLIVEIRA(OAB: 10997/AL) RÉU CONSTRUTORA APIA LTDA ADVOGADO FERNANDA MARQUEZ REIS FELICIO DOS…

Página 240 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 23 de Julho de 2019

estiver nos autos, a numeração de sua documentação pessoal e apresentar a mesma na Secretaria, inclusive o número do PISPASEP-NIT. Após o que, os alvarás serão expedidos para pagamentos dos…

Andamento do Processo n. 0000636-45.2014.5.19.0058 - RTSum - 19/07/2019 do TRT-19

Processo Nº RTSum-0000636-45.2014.5.19.0058 AUTOR PAULO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO GABRIELA LIMA DE MELO E FIGUEIREDO CASADO(OAB: 5038/AL) RÉU CONSTRUTORA REMO LTDA RÉU CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO…

Página 279 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 19 de Julho de 2019

(dez) dias. Fica, desde já,autorizada a liberação dos valores a serem indicados nos autos ao reclamante. 4. Por fim, não havendo débito, emita-se a certidão de inexistência de pendências e voltem os…

Andamento do Processo n. 0020653-33.2018.5.04.0009 - RTSum - 01/10/2018 do TRT-4

Processo Nº RTSum-0020653-33.2018.5.04.0009 AUTOR JUARES DA ROCHA LOPES ADVOGADO ROSIMERE ROCHA DA SILVA(OAB: 32653/RS) ADVOGADO DILCEA APARECIDA GOTTA(OAB: 93118/RS) RÉU SOCIEDADE ESPIRITA AMOR E…

Página 2980 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 1 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s): - VERA LUCIA DA SILVA PELLISOLI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTO ALEGRE 9ª VARA DO…

Andamento do Processo n. 0010072-94.2017.5.03.0146 - RTOrd - 04/12/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010072-94.2017.5.03.0146 AUTOR JOAO BATISTA DIAS NADIO ADVOGADO SAULO SANTOS BRAUER(OAB: 116788/MG) RÉU TRANSPORTADORA SAO JOSE DE CAPIVARI LTDA ADVOGADO PATRICIA AMARAL…

Andamento do Processo n. 0010387-25.2017.5.03.0146 - RTOrd - 04/12/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010387-25.2017.5.03.0146 AUTOR JOSE ABDON FARIA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO JOSE MAURO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 137132/MG) ADVOGADO NATAN CARVALHO ALMEIDA(OAB: 151634/MG) RÉU SUZANO…