Parágrafo 1 Artigo 112 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º A decisão fixando o salário será publicada nos orgãos oficiais, ou nos jornais de maior circulação, na região, zona ou subzona, de jurisdição da Comissão, e no Diário Oficial, na capital da República, por três meses, durante o prazo de 90 dias.

Andamento do Processo n. 0000725-59.2014.5.03.0011 - ATSum - 13/09/2019 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0000725-59.2014.5.03.0011 AUTOR VIVIANE ANGELICA FELIPE RIBEIRO ADVOGADO HELIO GERALDO DOS SANTOS(OAB: 120528/MG) RÉU MASTER BRASIL S.A. ADVOGADO ANA PAULA MIRANDA SILVA…

Página 2792 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Setembro de 2019

Intimado(s)/Citado(s): - MASTER BRASIL S.A. - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO mafb Vistos até id. 804bab2 Intime-se a…

Andamento do Processo n. 0021081-10.2015.5.04.0271 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021081-10.2015.5.04.0271 AUTOR ARY MARTINS DA SILVA ADVOGADO VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN(OAB: 21823/RS) RÉU RIBAS CONSTRUTORA LTDA RÉU C.C. PAVIMENTADORA LTDA RÉU JANDIR DOS…

Página 4633 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 16 de Novembro de 2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO CERTIFICO que no Processo nº 0021548-81.2018.5.04.0271, os reclamados C.C. PAVIMENTADORA LTDA, JANDIR DOS SANTOS RIBAS…

Andamento do Processo n. 0011096-58.2017.5.03.0082 - RTSum - 19/10/2017 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0011096-58.2017.5.03.0082 AUTOR MAYRA STEFANNE LOPES SOUZA ADVOGADO FLAVIO MEDEIRO DA SILVA (OAB: 126665/MG) RÉU SBS COMERCIAL LTDA Intimado (s)/Citado (s): - MAYRA STEFANNE LOPES…

Página 4556 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 19 de Outubro de 2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos os autos. Registre-se que a carta precatória inquiritória dirigida à VT de Arujá foi devolvida (id 0853f14). Dê-se ciência às partes sobre a designação da…