Art. 112 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, da CF" (HC nº112.207/SP, Segunda Turma, Relator o Ministro Gilmar... MONETÁRIA Alegações: - violação aos artigos 5º, II, XXXV, LIV e LV, 93, IX, 112 e 114 da Magna Carta; 477, 651, 818, 840 e 897-Ada CLT; 141, 373, I, e 492...Pg. 4280. Judiciário. Tribunal Superior do ...

e prequestionamento :art.62, I da CLT e art.112, do CC - Princípio da Primazia da Realidade./ Violação e prequestionamento: arts.818...% a mais que os demais empregados, e ainda sobre a atividade externa exercida pela autora, art.62,I da CLT e art.112 do CC...Pg. 1723. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª ...

: art.62,II e parágrafo único da CLT/ Violação e prequestionamento :art.62, I da CLT e art.112, do CC - Princípio... externa exercida pela autora, art.62,I da CLT e art.112 do CC. Também alega que não houve comprovação quanto a jornada...Pg. 1731. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/10/...

Processo Nº RTOrd-0010135-02.2016.5.09.0013 AUTOR DIEGO DOS SANTOS VOLFF ADVOGADO JOSE EDUARDO NUNES ZANELLA(OAB: 54886/PR) RÉU DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:

Processo Nº RTOrd-0010135-02.2016.5.09.0013 AUTOR DIEGO DOS SANTOS VOLFF ADVOGADO JOSE EDUARDO NUNES ZANELLA(OAB: 54886/PR) RÉU DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA) PROCESSO TRT Nº 0011995-09.20165.15.0001 EMBARGOS DECLARATÓRIOS POSTO

Relatório Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário oriundos da MM. 11ª Vara do Trabalho de Belém , sendo partes as acima identificadas. A MM. Vara de origem decidiu recepcionar

Gab. Des. Julianes Moraes das Chagas ACÓRDÃO TRT8/4ª T/RO 0001508-08.2017.5.08.0011 RECORRENTE: SAVIO DE JESUS TOURINHO DA CUNHA Dra. Paula Frassinetti Coutinho da Silva Mattos RECORRIDO : BANCO DA

Andamento do Processo n. 0020653-33.2018.5.04.0009 - RTSum - 01/10/2018 do TRT-4 Processo Nº RTSum- 0020653... do art. 844 da CLT . Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita ao reclamante, na forma da Lei. Custas de R...$216,24, pela parte autora, na forma prevista no art. 844, parágrafo segundo da Lei 13....

Intimado(s)/Citado(s): - VERA LUCIA DA SILVA PELLISOLI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTO ALEGRE 9ª VARA DO