Parágrafo único. No caso de não receber, em tempo útil, os elementos a que se refere este artigo, o Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho elaborará uma recomendação baseada no critério de comparação com regiões, zonas ou subzonas de condições semelhantes.
RECLAMADO MURISTAMP INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO MARCO ANTONIO LEMOS(OAB: 154573-D/SP) RECLAMADO MURIACO ESTAMPARIA DE METAIS LTDA ADVOGADO JOSE CARLOS DE MORAES(OAB: 86552/SP) RECLAMADO…
Autor Dorvalina Maria da Silva Souza Advogado Gilberto Braga de Araújo(OAB: 45539RS) Réu Julieta Afonso Velho e outros (2) Fica V.Sa. notificado a responder os Embargos à Execução, no prazo legal.
Processo Nº 0000821-57.2013.5.04.0019 Complemento 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Autor Jose Carlos Rodrigues da Costa Advogado Gustavo Teiga(OAB: 68034RS) Réu COTRASEC - Cooperativa de Serviços…
Processo Nº 0007800-74.2009.5.04.0019 Processo Nº 00078/2009-019-04-00.3 Complemento 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Autor Fernando Augusto da Costa Advogado Ana Rita Correa Pinto Nakada(OAB:…
Processo Nº RO-1001150-51.2014.5.02.0511 Relator SONIA MARIA LACERDA RECORRENTE AILTON ALVES SAMPAIO ADVOGADO TATIANA DE SOUZA (OAB: 220351/SP) RECORRIDO MASSA FALIDA DE MUNTE CONSTRUÇÕES…
Contrarrazões, não apresentadas (notificação ID nº d537bb3). Brevemente relatados. I . Conheço do recurso, porque presentes os pressupostos de admissibilidade . II . Quanto ao inconformismo, sem…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000178104 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0169034-66.2006.8.26.0000, da Comarca de Jales,…
fundamentada e completa, como ocorreu no caso, não se podendo falar em omissão do acórdão ou em afronta ao art. 535 do CPC" (STJ - 2ª Turma, Resp nº 968570/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJ 18/03/08). É…