Art. 111, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. No caso de não receber, em tempo útil, os elementos a que se refere este artigo, o Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho elaborará uma recomendação baseada no critério de comparação com regiões, zonas ou subzonas de condições semelhantes.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Autor Dorvalina Maria da Silva Souza Advogado Gilberto Braga de Araújo(OAB: 45539RS) Réu Julieta Afonso Velho e outros (2) Fica V.Sa. notificado a responder os Embargos à Execução, no prazo legal.
Processo Nº 0000821-57.2013.5.04.0019 Complemento 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Autor Jose Carlos Rodrigues da Costa Advogado Gustavo Teiga(OAB: 68034RS) Réu COTRASEC - Cooperativa de Serviços
Processo Nº 0007800-74.2009.5.04.0019 Processo Nº 00078/2009-019-04-00.3 Complemento 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Autor Fernando Augusto da Costa Advogado Ana Rita Correa Pinto Nakada(OAB:
Processo Nº RO-1001150-51.2014.5.02.0511 Relator SONIA MARIA LACERDA RECORRENTE AILTON ALVES SAMPAIO ADVOGADO TATIANA DE SOUZA (OAB: 220351/SP) RECORRIDO MASSA FALIDA DE MUNTE CONSTRUÇÕES
Contrarrazões, não apresentadas (notificação ID nº d537bb3). Brevemente relatados. I . Conheço do recurso, porque presentes os pressupostos de admissibilidade . II . Quanto ao inconformismo, sem
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000178104 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0169034-66.2006.8.26.0000, da Comarca de Jales,
fundamentada e completa, como ocorreu no caso, não se podendo falar em omissão do acórdão ou em afronta ao art. 535 do CPC" (STJ - 2ª Turma, Resp nº 968570/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJ 18/03/08). É