Art. 110, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. As Comissões remeterão, imediatamente, ao Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho cópia autêntica de todas as suas decisões ou resoluções.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Processo Nº RTOrd-1001793-27.2017.5.02.0083 RECLAMANTE WELSON ELIAS DE SOUSA ADVOGADO NIVALDO ROQUE(OAB: 110860/SP) RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Intimado(s)/Citado(s): - WELSON
A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 83ª VARA DO
Processo Nº RTOrd-1001008-36.2017.5.02.0319 RECLAMANTE AURICLENES RODRIGUES MARQUES ADVOGADO CLEBER MARIZ BALBINO(OAB: 190612/SP) RECLAMADO CASA CE CONSTRUTORA EIRELI -EPP ADVOGADO MARCIA SANTOS
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recolhimento de contribuição previdenciária relativamente às verbas pagas no curso do contrato. As páginas citadas referem-se ao processo em PDF em ordem crescente. Finalmente, esclareço que todos os
Fundamentação CONCLUSÃO O demandante noticiou na manifestação de fls. 38/39 (ID 8d08f22) a propositura de ação anterior perante a 5ª Vara do Trabalho desta Comarca (processo
A análise da petição inicial apresentada naqueles autos evidencia reiteração parcial de pedidos e causa de pedir nesta reclamatória. Logo, a v. Vara acima indicada é preventa para conhecimento dos
Processo Nº RTOrd-1001915-45.2016.5.02.0319 RECLAMANTE ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO nivaldo cabrera (OAB: 88519/SP) RECLAMADO ISABEL CRISTINA CARDOSO INOX -ME Intimado(s)/Citado(s): - ROBERTO
Intimado(s)/Citado(s): - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.