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13 de novembro de 2018
Artigo 110 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 110 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 110 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Pg. 1685. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 05/11/2018

, sendo inviável o enquadramento na hipótese do art. 224 , § 2º , da CLT (Súmula 287/TST). Nesse sentido, os seguintes precedentes... do autor no § 2º do art. 224 da CLT . Intactos os arts. 422 e 110 do CCB. No que se refere à base de cálculo das horas...Pg. 1685. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Reg...

Inteiro Teor. Apelação: APL 347267320128260068 SP 0034726-73.2012.8.26.0068

e oitenta e oito centavos) relativos à contribuição adicional prevista no artigo 6º do Decreto-lei 4.048/42. A r. sentença... site da Secretaria da Receita Federal 1 : “A contribuição adicional a que se refere o art. 6º do Decreto-Lei 4.048... do Decreto-lei 4.048/42) – Preliminar de ilegitimidade ativa afast...

Pg. 271. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 30/10/2018

como, em relação aos artigos 422 e 110 do Código Civil, face às disposições contidas no art. 9º e 444 da CLT... previstas na legislação trabalhista. Não demonstrada ofensa ao art. 110 do Código Civil, pois é irrelevante aferir... Jurisprudencial Transitória 70 da SBDI-1 desta Corte, segundo a qual, "ausente a fidúc...

Pg. 278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 30/10/2018

ao art. 5.º, II e XXXVI, da CF/88, bem como, em relação aos artigos 422 e 110 do Código Civil, face às disposições..., mas a observância das garantias mínimas previstas na legislação trabalhista. Não demonstrada ofensa ao art. 110... consolidado na primeira parte da Orientação Jurisprudencial Transitória 70 da SBDI...

Pg. 1516. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/10/2018

na entrada e na saída, por meio do sistema eletrônico; que o horário de registro do ponto era diferente do horário de trabalho; que realizava outras atividades como reuniões e atendimento da

Pg. 1519. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/10/2018

"Conforme se verifica da ata de audiência de Id. 7ce13af, o Reclamado não compareceu à audiência de instrução, tendo a Reclamante pedido a aplicação de revelia e da pena de confissão ficta; que a

Andamento do Processo n. 1000652-45.2018.5.02.0080 - RTOrd - 03/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000652-45.2018.5.02.0080 RECLAMANTE ROSARIA DOS SANTOS CABRILHANA ADVOGADO Thiago Bernardo Correa(OAB: 253991/SP) RECLAMADO VISA LIMPADORA SERVICOS GERAIS LTDA RECLAMADO ESTADO DE

Pg. 4539. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/10/2018

foi arquivada, ficando a Reclamante isenta de custas. De acordo com o art. 59 do CPC o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo, restando claro ser esse Juízo

Andamento do Processo n. 0010546-46.2017.5.15.0012 - RTSum - 27/09/2018 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010546-46.2017.5.15.0012 AUTOR ARIELE DE BRITO CANTUARIA ADVOGADO MARCELO PETTA GONZAGA FRANCO (OAB: 253368/SP) ADVOGADO NATHALIA MAGNANI GONCALVES (OAB: 376207/SP) ADVOGADO

Pg. 34758. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/09/2018

Destarte, situações como as previsões de honorários advocatícios de sucumbência recíproca, responsabilização por custas e por honorários periciais independentemente da concessão de justiça gratuita,

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