Art. 110 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 110 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Página 1390 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 3 de Dezembro de 2019

ao consolidado no artigo 224, caput da CLT e das Normas Coletivas da Categoria bancária, a parte reclamante tinha... do Código Civil), e da proibição da "reserva mental", nos termos do artigo 110

Página 1397 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 3 de Dezembro de 2019

, e artigo 421 e 422 do Código Civil), e da proibição da "reserva mental", nos termos do artigo 110 do Código Civil... que o reclamante deve ser enquadrado na jornada de trabalho estabelecida no …

Página 8778 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Dezembro de 2019

, determino, considerando os termos do art. 110 da Consolidação das Normas da Corregedoria, a redistribuição dos autos ao juízo...Pg. 8778. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00017107720115200005

- INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PREVISÃO DE JORNADA DE TRABALHO... PREVISTA NO ART. 523 , DO CPC – INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO – …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 24487220125030015

sequencial eletrônico 01). A insurgência foi admitida, tendo em vista que este apelo está subordinado ao principal (art... Jurisprudencial 392 da SBDI-1, o protesto judicial é medida …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00115171120155150009 0011517-11.2015.5.15.0009

, neste caso específico, não surtiria efeito, por força dos artigos 927 do CPC e 27 da Lei 9868/99, "in verbis": "Art. 927..., assim redigida: 'SAO INCONSTITUCIONAIS O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 14787720125020087

do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224; Código Civil, artigo 110; artigo 422; Consolidação das Leis do Trabalho...): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 914004720145130025

consolidado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, expresso na Súmula 288 (artigo 468 da CLT). Diante desses... pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, expresso na Súmula 288 (artigo

Página 25609 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Setembro de 2019

extraída do art. 21, da Lei 8.935/1994, verbis: "O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais... de seu direito de não contratar a reclamante, conforme faculta o artigo 20 …

Página 25615 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Setembro de 2019

extraída do art. 21, da Lei 8.935/1994, verbis: "O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais... de não contratar a reclamante, conforme faculta o artigo 20 da Lei