. Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) inciso II do artigo... 37;inciso I do artigo 114 da Constituição Federal. - violação da …
Art. 109 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 109 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Página 7599 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 21 de Janeiro de 2020
de arquivamento provisório, nos termos do art. 109 do Prov. 03/2015 do TRT/3ª Região, dando-se início ao transcurso do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Assinatura...Pg. 7599. Judiciário. …
Andamento do Processo n. 0012037-41.2016.5.03.0050 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-3
Andamento do Processo n. 0012037-41.2016.5.03.0050 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-3 Processo Nº ATOrd-0012037... dias, sob pena de arquivamento provisório, nos termos do art. 109 do Prov. 03/2015 do …
Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Janeiro de 2020
do Artigo 109, Alínea D do Estatuto Social vigente, bem como em consonância com o Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10... Artigo 549 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e …
Página 2496 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Janeiro de 2020
Pg. 2496. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/01/2020 - VANESSA FERREIRA DE AMORIM NEVES... de 2020. JULIO CORREA DE MELO NETO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho …
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-Ag-AIRR 27895320115020018
de aposentadoria assegurada ao grupo de pessoas previsto na Lei nº 4.819/58 não deriva de plano de previdência complementar... da Lei Complementar 109, 10 e 448 da CLT e 5º, II, da Constituição …
Página 1273 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Outubro de 2019
) JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº ED-Ag-AIRR-0002789... previsto na Lei nº 4.819/58 não deriva de plano de previdência complementar. Na …
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Agravo De Petição : AP 01312048520155130025 0131204-85.2015.5.13.0025
nesta Consolidação e especialmente o Título III, Capítulo IV. Art. 108. Quando a vara do trabalho encaminhar à central... sua decisão, na forma prevista no artigo anterior. (Vide Leis nºs 409, de 19……
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Agravo De Petição : AP 0131204-85.2015.5.13.0025 0131204-85.2015.5.13.0025
pela Vara do Trabalho, tem-se caracterizada a ofensa aos arts. 108 e 109 do TRT SCR n. 001/2010 e aos arts. 884, § 4º, e 886 da CLT. Agravo de petição provido....
Página 18 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 21 de Outubro de 2019
Pg. 18. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 21/10/2019 afastar a aplicação do art. 791.... Acórdão Processo Nº AP-0131204-85.2015.5.13.0025 Relator PAULO MAIA FILHO …