Art. 108 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 108 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 1000265-07.2019.5.02.0432 - ROPS - 02/08/2019 do TRT-2

/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO ... em conformidade com o disposto no art. 895, IV, da CLT, no art. 108 do Regimento …

Página 21904 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Agosto de 2019

Pg. 21904. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/08/2019 CLT, no art. 108 do Regimento... ao recurso, consignando-se que a presente certidão está em conformidade com o …

Página 360 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Junho de 2019

, a comprovação do tempo de serviço, para os efeitos da Lei 8.213/1991, opera-se de acordo com os arts. 55 e 108, e tem... aposentadoria proporcional, calculada com base nas regras posteriores à …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1550720165220001

: DEJT 22/02/2019) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO....) Além disso, o art. 114, III , da Carta Magna é expresso ao dispor que …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00014243420135020069 SP

com o § 1º do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho , pode, inclusive, ser liberado ao exequente, após... em liquidação. Art. 46 do ADCT/CF (Revisão da Súmula 284 - Res. 2/1992, DJ …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004655-14.2016.8.26.0462 SP 1004655-14.2016.8.26.0462

optar por uma delas – Inteligência do art. 108, § 2º, da LM . 3.718/14. BASE DE CÁLCULO – Caso o autor opte..., com os devidos reflexos – Inteligência do artigo 108, caput e § 1º, da LM . …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00029777920125020028 SP

, nos termos do artigo 76 da Lei 11.101/05, sendo necessária a habilitação do crédito trabalhista perante a massa. Todavia.... Consoante a parte final do art.899 § 1º da CLT, combinado com os …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1770308 PI 2018/0226101-1

quanto aos servidores públicos estaduais estatutários, uma vez que as normas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.... TRIBUTÁRIO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10002257920168260248 SP 1000225-79.2016.8.26.0248

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000623652 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000225-79.2016.8.26.0248, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 0001949-90.2017.4.03.6322 - 20/07/2018 do TRF-3

0001949-90.2017.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6322007834 AUTOR: CARLOS JOSE VILLA JARDIM (SP187950 - CASSIO ALVES LONGO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…