CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 185946 - PI (2022/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo da Vara do Trabalho de Picos/PI e o Juízo de Direito da 1ª Vara …
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONCEDIDOS À PARTE AUTORA SOMENTE NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.
Uma vez que a concessão dos benefícios da justiça …
FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL DE ENSINO DO RIO GRANDE (FAHERG). PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1990. FORMALIDADE PARA A REVOGAÇÃO DO INSTRUMENTO. VIGÊNCIA E VIGOR.
O PCS de 1990 tinha como sujeitos …
AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE – SERVIDORA TEMPORÁRIA
- MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA – Pretensão voltada a percepção das verbas trabalhistas mencionadas na inicial - Contratação a título precário - …
Trata-se de embargos de declaração aviados em face da decisão do evento 48, que indeferiu o pedido de reconsideração da parte apelada, na porção conhecida, mantendo o decisum do evento 39 que …
Agravante: ANTÔNIO DE MOURA BORBA E OUTROS Advogado : Dr. Vladimir Ribeiro de Almeida Agravado : BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Advogado : Dr. Alexandre de Almeida Cardoso D …
Decisão: Vistos. Estado do Rio Grande do Sul interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 2º , 25 , 37 , 60 , § 1º , …
RECURSO DE REVISTA.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX , da CF/88, 832 , da CLT e 458 , II , do CPC e divergência jurisprudencial). Há de se mostrar …