Art. 106, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, as Comissões de Salário Mínimo poderão delegar as suas funções às autoridades federais, estaduais ou municipais, da região, zona ou subzona a que pertencerem.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 1000554-29.2018.5.02.0446 - ROT - 13/12/2019 do TRT-2

DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP 1000554-29.2018.5.02.0446 - 7ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: 1- GUSTAVO CECÍLIO...), devendo o embargante atentar que o Regimento Interno deste Regional, …

Andamento do Processo n. 1000554-29.2018.5.02.0446 - ROT - 13/12/2019 do TRT-2

atentar que o Regimento Interno deste Regional, em seu artigo 106, §1º, estabelece que "O acórdão poderá ser... TRT/SP 1000554-29.2018.5.02.0446 - 7ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: 1- …

Página 22212 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Dezembro de 2019

Interno deste Regional, em seu artigo 106, §1º, estabelece que "O acórdão poderá ser acompanhado por declaração de voto... a apresentação de embargos de declaração, tendo fixado que "De acordo com …

Página 22216 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Dezembro de 2019

Interno deste Regional, em seu artigo 106, §1º, estabelece que "O acórdão poderá ser acompanhado por declaração de voto... a apresentação de embargos de declaração, tendo fixado que "De acordo com …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10005542920185020446 SP

, em seu artigo 106, §1º, estabelece que " O acórdão poderá ser acompanhado por declaração de voto... IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP 1000554-29.2018.5.02.0446 - 7ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇAO …

Andamento do Processo n. 0021528-56.2016.5.04.0014 - RTOrd - 01/08/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021528-56.2016.5.04.0014 AUTOR BEATRIS SCHMIDT DE BORTOLI DA SILVA ADVOGADO SIMONE PEREIRA COELHO(OAB: 96831/RS) ADVOGADO CASSIA AQUINO(OAB: 71347/RS) RÉU ESPOLIO DE ILDEFONSO…

Página 2032 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 1 de Agosto de 2017

Aduz que não há como falar em sucessão trabalhista aos moldes dos artigos 10 e 448 da CLT, sendo que, com o falecimento do Tabelião Titular, obrigatoriamente são extintos todos os contratos de…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : ROPS 666200177724006 MS 00666-2001-777-24-00-6 (ROPS)

INTEIRO TEOR PROCESSO: ROPS-0666/2001 – 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE RELATOR : JUIZ JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA RECORRENTE (S): ANTONIO ALEXANDRE RIBEIRO ADVOGADO (S): DR. DELMOR VIEIRA RECORRI…