Parágrafo 1 Artigo 106 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, as Comissões de Salário Mínimo poderão delegar as suas funções às autoridades federais, estaduais ou municipais, da região, zona ou subzona a que pertencerem.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 1000554-29.2018.5.02.0446 - ROT - 13/12/2019 do TRT-2

Processo Nº ROT-1000554-29.2018.5.02.0446 Relator DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RECORRENTE GUSTAVO CECILIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138476/SP) RECORRIDO SANTOS FUTEBOL CLUBE…

Andamento do Processo n. 1000554-29.2018.5.02.0446 - ROT - 13/12/2019 do TRT-2

Processo Nº ROT-1000554-29.2018.5.02.0446 Relator DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RECORRENTE GUSTAVO CECILIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138476/SP) RECORRIDO SANTOS FUTEBOL CLUBE…

Página 22212 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Dezembro de 2019

ajuizada em 17.07.2018, que questiona verbas decorrentes do contrato de trabalho mantido pelo lapso de 15.12.2017 a 20.02.2018, cujo relatório adoto, inalterada pela decisão proferida em embargos…

Página 22216 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Dezembro de 2019

V O T O: EMBARGOS DO RECLAMANTE Tempestivos e regulares, conheço. No que tange ao alegado erro material, tem razão o embargante, o qual deve ser corrigido, passando o primeiro parágrafo do relatório…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000554-29.2018.5.02.0446 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP nº 1000554-29.2018.5.02.0446 - 7ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇAO EMBARGANTE: 1- GUSTAVO…

Andamento do Processo n. 0021528-56.2016.5.04.0014 - RTOrd - 01/08/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021528-56.2016.5.04.0014 AUTOR BEATRIS SCHMIDT DE BORTOLI DA SILVA ADVOGADO SIMONE PEREIRA COELHO(OAB: 96831/RS) ADVOGADO CASSIA AQUINO(OAB: 71347/RS) RÉU ESPOLIO DE ILDEFONSO…

Página 2032 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 1 de Agosto de 2017

Aduz que não há como falar em sucessão trabalhista aos moldes dos artigos 10 e 448 da CLT, sendo que, com o falecimento do Tabelião Titular, obrigatoriamente são extintos todos os contratos de…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : ROPS 666200177724006 MS 00666-2001-777-24-00-6 (ROPS)

INTEIRO TEOR PROCESSO: ROPS-0666/2001 – 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE RELATOR : JUIZ JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA RECORRENTE (S): ANTONIO ALEXANDRE RIBEIRO ADVOGADO (S): DR. DELMOR VIEIRA RECORRI…